Câmara soma esforços com Estado e União na promoção da economia solidária

Construir propostas para o fomento e o fortalecimento da economia popular solidária na capital foi o objetivo da audiência pública realizada nesta terça (27/6) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Solicitado por Pedro Patrus (PT), o encontro reuniu representantes da prefeitura, conselhos e fóruns estaduais e municipais, Ministério do Trabalho e entidades da sociedade civil para debater as demandas dos pequenos empreendedores. Após ouvir a mesa e a plateia, o vereador anunciou a apresentação de emendas ao PPAG e à legislação atual, a formação de uma frente parlamentar e o envio da ata da audiência ao Congresso Nacional.

Anunciando a realização da audiência como parte integrante da Jornada pela Economia Solidária promovida na Câmara Municipal, que já incluiu a realização de feiras com artesanato e produtos alimentícios, Pedro Patrus ressaltou a relevância da economia popular solidária não apenas enquanto forma de geração de renda, especialmente em meio à crise econômica, mas também como forma de reforçar e fomentar um novo modelo econômico de produção e consumo, que promova a ocupação da cidade, a diversidade e a inclusão produtiva dos segmentos mais vulneráveis da população, como mulheres e idosos.

Entre as reivindicações da categoria, quer lotou o hall da Câmara Municipal, estão a criação de um conselho municipal específico da economia solidária, com a participação paritária dos próprios empreendedores; oferta de suporte e capacitação técnica; a contemplação dos investimentos no setor no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e Lei do Orçamento Anual (LOA); e, de forma mais imediata, a criação de feiras e outros espaços na cidade para a comercialização regular dos produtos.

Patrus e os representante dos fóruns estadual e municipal de economia solidária criticaram os 25 vetos do ex-prefeito Marcio Lacerda a quase todos os dispositivos da legislação municipal específica aprovada na Câmara que estabeleceu diretrizes para o fomento da economia solidária  – Lei 10.152/2011 – que, entre outras, estipulava ações de incubação e capacitação técnica e criação de fundo municipal para estimular o desenvolvimento de empreendimentos populares solidários na capital.  

Planos da prefeitura

De acordo com o secretários municipais adjuntos de Desenvolvimento Econômico e de Segurança Alimentar, Bruno Miranda e Darklane Rodrigues, o PPAG que está sendo elaborado pela nova gestão vem tratando a questão com a devida atenção. Miranda relatou a visita feita ao Centro Público de Referência do setor, onde ouviu membros do movimento e recebeu demandas formalizadas em documento, como a criação de feiras permanentes para absorção desses trabalhadores e sua produção. Reconhecendo o pouco empenho da administração anterior sobre essa antiga demanda da categoria, o gestor garantiu a inclusão dessa meta no novo Plano de Governo e concordou com a necessidade de revisão da Lei 10.152.

Rodrigues citou a implementação da coleta seletiva e a inclusão dos catadores como um dos eixos de fortalecimento da economia popular solidária e defendeu a intersetorialidade das políticas públicas em benefício dos empreendedores populares, com o envolvimento de secretarias e gerências de Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Direitos Humanos, Educação, Assistência Social e Finanças, entre outras, possibilitando a construção coletiva de uma estratégia de desenvolvimento sustentável local e de um novo modelo de produção coletiva e cooperativa, oferecendo alternativas dignas e autônomas à economia formal e ao mercado de trabalho, que vêm sofrendo com a crise econômica, especialmente aos segmentos mais vulneráveis da população.

Os secretários adjuntos reafirmaram o alinhamento de suas pastas e daquelas às quais estão vinculadas (Desenvolvimento e Políticas Sociais, respectivamente) com as diretrizes propostas e defenderam a viabilização jurídica dos projetos em relação às reivindicações, garantindo a oferta de formação, capacitação e assistência técnica aos pequenos empreendedores, a ampliação e incremento do Centro Público de Referência, hoje com atuação restrita. Além de algumas vagas a serem preenchidas na feira da Av. Afonso Pena, eles comunicaram a possibilidade de novas licitações para as feiras regionais e a pesquisa de novos locais a serem aproveitados com esse fim.

Suporte técnico e locais de comercialização

O presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária, Antônio Lambertucci, e integrantes dos fóruns estadual e municipal, Luís Carlos Oliveira, Léo Smith Souza e Manuel Alejandro, a coordenadora do Núcleo de Estudos do Trabalho Humano da UFMG, Flávia Assis, e a presidente do Movimento Nacional de Catadores, Nely Medeiro, também defenderam o fortalecimento deste modelo de economia solidária como alternativa digna de geração de emprego e renda, a revisão da lei, a criação do Conselho Municipal, a oferta de suporte técnico e capacitação e, principalmente, a cessão de áreas para a realização de feiras permanentes. Lambertucci citou a reestruturação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedese) e as ações desenvolvidas sobre o tema em âmbito estadual, que inclui a realização de oficinas, assessoramento técnico, elaboração de políticas voltadas a populações indígenas e quilombolas, além da própria criação do Conselho Estadual de Economia Solidária e convidou os presentes para a posse de seus novos componentes, que será nesta quarta (28/6) às 9h30 no salão da Igreja São José, no centro da capital.

Samuel Silva, da entidade Cáritas, além de diversos empreendedores populares que se inscreveram para falar relataram suas experiências e reforçaram as demandas apresentadas, destacando a necessidade prioritária de se criar e consolidar a economia popular colaborativa por meio de uma política municipal que inclua novas feiras e espaços de comercialização, consolidando-as como política de estado e não de governo, de forma a garantir sua continuidade. Os gestores ressaltaram, porém, a necessidade de atuar com criatividade e de maximizar o aproveitamento dos recursos disponíveis, em face da crise econômica que afeta o país, o estado e o município.

Superintendente regional de Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho em Minas Gerais e também defensor entusiástico da Economia Solidária, João Carlos Amorim mencionou a intenção de tornar permanente o espaço de comercialização no quarteirão fechado da Rua Tamoios, diante do Ministério do Trabalho, já utilizado para este fim em eventos promovidos pelo setor, propondo a utilização do ponto em sistema de rodízio pelos empreendedores. Ele defendeu ainda o estabelecimento de uma articulação nacional em torno do tema, com vistas ao fortalecimento das demandas.

Encaminhamentos

Além de acolher e colaborar para a concretização do projeto de instituição da área de comercialização permanente na Rua Tamoios, Patrus comunicou a apresentação de emendas aos projetos da LOA e do PPAG; busca de assinaturas e apoio de colegas para propor projeto de revisão da Lei 10.152, cuja formatação deverá contar com a participação dos empreendedores populares;  encaminhamento de ofício à prefeitura, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, solicitando que não seja vetada a criação do conselho, proposta em emenda de sua autoria; e de cópia da ata da reunião ao Senado e à Câmara dos Deputados, para dar conhecimento da situação no município e reforçar a demanda por uma regulamentação federal do tema.

Para o parlamentar e os demais participantes, é importante que a tematização da questão extrapole os limites da Câmara Municipal e do município, ajudando a criar uma grande corrente nacional em prol da valorização e fomento de um modelo mais inclusivo, cooperativo e sustentável de economia popular. Para isso, Patrus recomendou ainda a articulação com outros movimentos nacionais e a promoção de maior visibilidade ao tema por meio das redes sociais, além de pressão sobre os parlamentares para a aprovação das normas e a derrubada de eventuais vetos do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional

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