Vereadores questionam continuidade da PBH Ativos e sugerem CPI

Os projetos do Executivo que tratam da reforma administrativa e de mudanças na PBH Ativos S.A. já começaram a tramitar na Câmara de BH, e foram objeto de audiência da Comissão de Administração Pública. Nesta terça-feira (2/5), representantes do Executivo responderam a questionamentos de vereadores acerca das alterações pretendidas pelo prefeito, sobretudo em relação à divisão da PBH Ativos em duas companhias. A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as operações da empresa nas gestões anteriores foi sugerida pelos parlamentares. Ambas as proposições acabaram de receber número (238/17 e 239/17) e foram distribuídas hoje no Portal CMBH. Os textos seguirão para apreciação das comissões temáticas e do Plenário, em dois turnos.

O Executivo afirmou que a PBH Ativos S.A. será cindida em duas empresas: uma companhia municipal de participação e investimentos, responsável pela modelagem de concessões e PPPs, e outra, que cuidará da securitização, com instrumentos de captação de recursos no mercado para financiar projetos de interesse da cidade. O diretor presidente da PBH Ativos S.A., Pedro Meneguetti, explicou que se o município precisar buscar dinheiro junto a agentes financeiros, conseguirá fazê-lo com juros menores após a cisão da empresa, uma vez que a securitizadora estará blindada. Assim, correndo menores riscos de perder dinheiro, Meneguetti espera que os investidores cobrem juros menores da prefeitura, caso ela resolva realizar novas operações financeiras. Sobre a simples extinção da empresa, Meneguetti explica que há contratos assumidos pela prefeitura, que estão em vigor, o que tornaria tal medida inviável. Daí, a proposta de cisão da PBH Ativos S.A. em outras duas empresas.

O vereador Wagner Messias Preto (DEM) questionou o Executivo acerca do repasse à PBH Ativos S.A. do dinheiro que a Copasa deve à PBH, bem como a respeito de imóveis do Município que foram transmitidos à empresa. O Executivo afirmou que, atualmente, a Copasa repassa R$ 1,3 milhão mensalmente à prefeitura em decorrência de uma dívida, que hoje gira em torno de R$ 250 milhões. De acordo com Pedro Meneguetti, mesmo com o pagamento mensal, a dívida da Copasa com o município vem crescendo ao longo do tempo, em decorrência da incidência de juros. Segundo ele, o débito, que era de R$235 milhões mesmo com os pagamentos, já está em R$ 250 milhões. Em relação aos imóveis, ele explicou que a legislação permitiu que a prefeitura transferisse até 53 imóveis para a PBH Ativos, no entanto, apenas 20 foram transferidos.

O vereador Gilson Reis (PCdoB), que é da base de governo, lembrou que o prefeito Alexandre Kalil prometeu, durante a campanha eleitoral, extinguir a PBH Ativos S.A. De acordo com o parlamentar, essa foi uma das promessas que fizeram com que seu partido resolvesse apoiar a candidatura de Kalil no segundo turno das eleições. Reis criticou, ainda, a emissão pela PBH Ativos S.A.de debêntures lastreadas pelo fluxo proveniente de impostos municipais renegociados, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o parlamentar, essas operações financeiras seriam uma antecipação de receitas semelhante àquela que levou à derrocada financeira da Grécia. Segundo o vereador, entregar parte do orçamento público ao sistema financeiro é um erro e não resolve os problemas de caixa do setor público.

CPI da PBH Ativos

O vereador Wellington Magalhães (PTN) defendeu a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o funcionamento da PBH Ativos S.A. na gestão Marcio Lacerda. Segundo ele, a CPI seria muito importante tanto para o Legislativo quanto para o prefeito Kalil, que tem o objetivo de mudar o funcionamento da empresa.

O vereador Gabriel (PHS) se comprometeu a assinar o requerimento para a criação da CPI caso Wellington o apresente. São necessárias as assinaturas de 14 vereadores para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja criada.

Pedro Meneguetti explicou que não haverá a necessidade de se aumentar gastos com a cisão da PBH Ativos S.A. em duas empresas. Ele afirmou que a atual estrutura da sociedade anônima é enxuta e assim permanecerá após a reestruturação, mantendo-se inclusive um só conselho tanto para a securitizadora quanto para a companhia municipal de participação e investimentos.

Mudanças na administração

Em relação à reforma administrativa, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, André Reis, afirmou que ela deve gerar economia de cerca de R$ 30 milhões por ano aos cofres municipais, além de desburocratizar e reduzir os níveis hierárquicos na administração pública, tornando-a mais horizontal e dinâmica.

Os vereadores, por sua vez, se comprometeram a aprofundar os debates sobre os projetos que tratam das mudanças na estrutura administrativa e na PBH Ativos S.A. Os parlamentares pontuaram que esse é um momento ímpar para a Câmara Municipal atuar na reestruturação da administração municipal e já falam em apresentar emendas aos projetos do Executivo que tratam do tema. O vereador Wagner Messias Preto questionou se essa não seria a hora de se discutir a possibilidade de extinção da BHTrans e afirmou que pretende contribuir no aperfeiçoamento da reforma.

Também o vereador Reinaldo Gomes (PMDB), que é presidente da Comissão de Administração Pública, pretende apresentar emendas ao projeto da reforma. Ele antecipou que uma de suas proposições será no sentido de viabilizar a descentralização dos serviços da central de atendimento ao cidadão da PBH, que, de acordo com ele, deveria poder ser feito por regional, de forma que cada uma das regiões administrativas da cidade tivesse o seu serviço.

O líder de governo, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), salientou que a gestão atual não tem compromisso com o erro, tenha ele sido cometido no passado ou no presente, e que não há nenhuma dificuldade de se discutir qualquer assunto. Ele também afirmou que a prefeitura atua para ampliar a transparência de suas ações e para assegurar o diálogo contínuo com os parlamentares.

Também participaram da reunião os vereadores Dr. Nilton (Pros), Fernando Borja (PTdoB), Jair di Gregório (PP), Jorge Santos (PRB), Pedro Bueno (PTN) e Pedro Patrus (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional 

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