Situação dos carroceiros volta à pauta de debates no Legislativo

No limite entre a defesa do bem-estar animal e a preservação da fonte de renda familiar, a utilização de carroças para transporte de carga no espaço urbano vem sendo bastante debatida nos últimos anos. Na Câmara de BH, um novo projeto de lei tramita sobre o tema, propondo a redução gradativa do uso dos veículos de tração animal e o encaminhamento dos carroceiros a outros postos de trabalho. A proposta será discutida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na próxima sexta-feira (5/5), a partir das 18h, no hall da presidência, na sede da Câmara de BH.

Autor do Projeto de Lei 142/17, que cria o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana, o vereador Osvaldo Lopes (PHS) explica que “metrópoles do porte de Belo Horizonte não podem permitir condições sub-humanas de trabalho”, entendendo que o contexto da atividade do carroceiro não apenas propõe um esforço físico desproporcional aos condutores, como também sujeita os animais a maus-tratos e abusos.

“As políticas sociais inclusivas, no país, são suficientes para apresentar alternativas aos envolvidos, para que tenham uma vida profissional digna. Inúmeros programas de geração de renda seriam utilizados para substituir essa fonte de renda das famílias”, destaca o parlamentar, garantindo que o poder público deve promover alternativas aos trabalhadores.

No entanto, diante da complexidade da matéria, o parlamentar explica que solicitou a realização de audiência pública para que sejam ouvidas as partes interessadas e, assim, analisados os possíveis impactos da proposta. Também o Projeto de Lei 154/17, de autoria do mesmo vereador, deve ser abordado na reunião, uma vez que propõe uma medida complementar. O texto autorizaria o Executivo a elaborar estudo e celebrar parcerias com a iniciativa privada para implantação do Projeto "Carreto do Bem", que garantiria a utilização de veiculo de tração motorizada em substituição aos veículos de tração humana e animal.

Contexto e impactos

A audiência deve contar com a presença dos secretários municipais de Governo e de Meio Ambiente, além de representantes da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua relação com os animais (Conselho Municipal de Saúde), que responderiam a questões sobre registros de maus-tratos aos animais, congestionamento do trânsito, alternativas veiculares para substituição das carroças, linhas de financiamento para aquisição dos novos veículos e estratégias para capacitação dos atuais carroceiros para outras atividades.

Superintendência de Comunicação Institucional