RACIONALIZAÇÃO DAS NORMAS

Relator apresenta plano de trabalho para analisar quase dez mil leis

Objetivo da comissão especial é enxugar a legislação municipal, por meio da revogação e da consolidação de normas 

segunda-feira, 15 Maio, 2017 - 19:45
Foto: Abraão Bruck/CMBH

A Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município aprovou nesta segunda-feira (15/5) o plano de trabalho e a metodologia a ser adotada na análise e na classificação de todas as normas que integram a legislação de Belo Horizonte. O relator do grupo, vereador Mateus Simões (Novo), sugeriu que não seja fixada a periodicidade das reuniões; em vez disso, ao concluir a análise de cada bloco de mil leis, o grupo se reunirá a fim de deliberar sobre a pertinência de sua consolidação ou revogação, a ser apresentada em projeto de lei.  

A comissão especial anunciou a formação de um grupo de trabalho, formado por voluntários arregimentados principalmente nos gabinetes de seus integrantes, com o objetivo de repassar um a um todos os decretos, leis e resoluções municipais em vigor e sugerir sua revogação, consolidação ou manutenção, dependendo do resultado da análise. Idealizador da comissão e designado seu relator, Mateus Simões reafirmou a existência de uma série de normas inúteis, com a aplicabilidade extinta ou incongruentes entre si, que confundem e atrapalham os cidadãos e as instituições em Belo Horizonte. Como exemplo, ele citou uma lei de 1958, que obriga a cobrança de taxa na entrada em boates com o objetivo de arrecadar fundos para o combate à gastroenterite.

Análise e classificação

O relator apresentou aos colegas as quatro categorias definidas para a classificação das normas, a serem incluídas na planilha a ser preenchida pelos voluntários, que indicarão razões para sua revogação: esgotamento do prazo previsto na norma; esgotamento de sua eficácia; dispor sobre tema que extrapole a competência municipal; e sua inutilidade ou desuso em decorrência de mudanças culturais ou estruturais na vida da cidade. Segundo ele, enquanto as três primeiras baseiam-se em critérios e requisitos técnicos, a última exigirá uma depuração politicamente orientada, embora não envolva juízos de valor.

Além de normas incongruentes ou obsoletas, o grupo identificará e sugerirá a revogação de leis sobre as quais pesem Ações Diretas de Inconstitucionalidade, bem como daquelas cujo prazo de vigência esteja esgotado, mas continuem em vigor. Para normas que tiveram sua eficácia esgotada por conta da perda de objeto, ou que estão fora da competência municipal, ou, ainda, que entraram em desuso também será sugerida a revogação.

Entre as normas que poderão vir a ser consolidadas, Doorgal Andrada (PSD) citou aquelas que instituem datas comemorativas no calendário oficial do município. O parlamentar sugeriu a consolidação das diversas normas diferentes que instituem tais datas em uma só lei, com a possibilidade de acréscimos de dispositivos no caso da definição de qualquer nova data a ser celebrada.

Cronograma flexível

Os vereadores deliberaram pela realização de reuniões sem datas pré-agendadas, a serem convocadas ao final da análise e classificação de cada bloco de mil normas pelos grupos de voluntários. O material será posteriormente reanalisado e ajustado pelos vereadores, que se reunirão para deliberar sobre a apresentação de projeto de lei solicitando a revogação, fusão ou a consolidação de normas dispersas que disponham sobre um mesmo tema, como por exemplo, a legislação tributária. Na visão dos parlamentares, o número excessivo de leis reforça a burocracia e impede que cidadãos e instituições públicas conheçam, cumpram e fiscalizem adequadamente as normas que regem o município.

Ao término de cada bloco de trabalho, também está nos planos da comissão envolver a Prefeitura de BH na definição das melhores formas de ajustar e adequar a legislação de forma a torná-la mais enxuta e facilitar a fiscalização. Os vereadores estimaram um prazo ideal de um mês para a análise de cada bloco de mil itens, prevendo-se um período aproximado de dez meses para a conclusão dos trabalhos.

Primeiro bloco quase pronto

De acordo com Mateus Simões, das 1.200 normas que já estão sendo analisadas por funcionários do seu gabinete, cerca de mil já se encontram classificadas, e o relatório referente às análises será apresentado aos colegas já na próxima reunião.  Percentualmente, segundo ele, foi constatada até agora uma porcentagem de aproximadamente 30% de normas obsoletas, não aplicáveis ou de efeito concreto exaurido, como as que determinam a desafetação de terrenos ou a renegociação de créditos tributários. A estimativa de Simões é que cerca de 10 projetos de lei sejam elaborados ao final de cada bloco, propondo revogações ou a fusão de matérias correlatas.

Atendendo sugestão de Jorge Santos (PRB), suplente da comissão especial, os resultados das análises e sugestões oriundas serão levados ao Colégio de Líderes, para que tome conhecimento dos andamentos.

Próxima reunião

A próxima reunião do grupo, na qual serão apresentados os primeiros resultados dos trabalhos, foi agenada para o próximo dia 2 de junho, às 14h20, no Plenário Camil Caram.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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