Em audiência na Câmara, PBH apresentará projeto da LDO 2018 à população

No dia 8 de junho, às 19h, no Plenário Juscelino Kubitschek, os belo-horizontinos têm um compromisso com o futuro da cidade. Nesta data ocorre a audiência pública em que será discutido o Anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O objetivo da audiência, que atende à determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, é garantir a efetiva participação da sociedade no debate sobre as prioridades da administração pública para a elaboração do orçamento municipal do ano que vem. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas anunciou a abertura do prazo de envio de sugestões populares à LDO, que vai se estender até 13 de junho.

Os secretários municipais de Finanças e de Planejamento foram convidados para apresentar o projeto da LDO na audiência. A proposta é que a reunião enfoque temas como a situação e a meta fiscal do município, diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento, bem como detalhamento das prioridades da administração municipal neste ano.

Paralelamente ao debate sobre o projeto da LDO, os cidadãos poderão apresentar sugestões de emendas ao texto. O prazo expira no dia 13 de junho. Para apresentar sugestões, basta protocolar a proposta na Diretoria do Processo Legislativo ou realizar o envio pela internet. Acesse aqui a página para apresentação de sugestões.

A partir do dia 13 de junho, as sugestões populares serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, que poderá transformá-las em emendas, tramitando junto com as demais emendas à LDO.

Entenda a LDO

Elaborada pelo Executivo e enviada aos parlamentares para discussão e aprovação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. Analisada entre junho e julho, a LDO vai orientar a elaboração do orçamento, a ser discutido no 2º semestre do ano, quando serão determinados os valores a serem aplicados em cada área de ação governamental.

Na prática, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia. O planejamento de médio prazo é representado pelo PPAG, que estipula as diretrizes, os objetivos e as metas de governo. E a operacionalização das ações é concretizada na Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da cidade nas mais diferentes áreas.

Superintendência de Comunicação Institucional