ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações sobre publicidade em abrigos de ônibus

Após audiência pública e exposição de várias denúncias, vereadores vão apurar detalhes do contrato e fiscalizar execução

terça-feira, 23 Maio, 2017 - 19:15
Comissão de Administração Pública
Foto: Abraão Bruck/ CMBH

Conforme denúncias apresentadas pelo Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Minas Gerais (Sepex-MG), o serviço de instalação de abrigos em pontos de ônibus, realizado por empresa terceirizada contratada pela prefeitura, estaria apresentando diversas irregularidades. Reunida na tarde desta terça-feira (23/5), a Comissão de Administração Pública deliberou pelo envio de um pedido de informações à BHTrans cobrando esclarecimentos. O colegiado discutiu ainda a gestão do acervo do Museu de Arte da Pampulha (MAP) e a possível redução das contrapartidas dos empreendimentos hospitalares beneficiados com isenções.

Mobilizada pelo Sepex, a Comissão de Administração Pública havia realizado audiência, na última semana (16/5), quando foram apresentadas diversas denúncias relativas ao contrato para instalação dos abrigos de ônibus e exploração dos espaços publicitários. De acordo com os depoimentos, a empresa licitada estaria descumprindo o prazo para implantação dos abrigos e subcontratando outras empresas para a prestação do serviço, o que seria expressamente proibido pela Lei de Licitações. Ainda, a empresa licitada estaria implantando totens de publicidade e abrigos em pontos de ônibus sem prévia ordem de serviço e licença.

Por requerimento do vereador Preto (DEM), o colegiado deliberou pelo envio de um pedido oficial de informações à BHTrans, cobrando esclarecimentos sobre o contrato, que está vinculado à concorrência pública 07/2015. O órgão terá o prazo de 30 dias para enviar ao Legislativo as cópias do contrato e todos os termos aditivos realizados, do processo licitatório, das sanções aplicadas à empresa pelas infrações e das eventuais ordens administrativas. Ainda, a comissão quer receber a relação dos abrigos instalados e o cronograma de prestação do serviço, os documentos de licenciamento dessas instalações e a descrição de todos os pagamentos feitos pela empresa à prefeitura pela outorga onerosa.

Museu de Arte da Pampulha

Visitado recentemente pelos vereadores, e tema de audiência pública posterior, o Museu de Arte da Pampulha (MAP) tem sido pauta de grande preocupação no Legislativo. Em visita técnica ao MAP no início deste mês (9/5), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo já havia verificado a precariedade da situação expográfica do museu. Agora, no âmbito da Comissão de Administração Pública, por requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), os parlamentares vão cobrar esclarecimentos da Secretaria Municipal de Governo.

Conforme anunciado pelo gestor da unidade, Carlos Henrique Bicalho, há pelo menos dez anos o MAP estaria sofrendo com a falta de atualização de repasses e, “de um tempo pra cá, com cortes radicais do orçamento que chegam a 150%”. Diante disso, a unidade não estaria conseguindo manter uma exposição permanente ou realizar um bom volume de exposições temporárias. Dono de um acervo imensurável, o MAP possui, hoje, parte dele armazenado em um galpão de transporte que pertencente à PBH, outra no Mercado Distrital Santa Tereza, o que pode danificar as peças.

O pedido de informações aprovado pelo colegiado solicita cópia dos projetos de restauração do edifício do MAP e de construção de anexo, custos desses serviços, previsão para realização das obras, procedimento para proteção do acervo, valor total desse acervo e as despesas para manutenção e preservação.

Empreendimentos hospitalares

Com votação adiada para a próxima semana, o Projeto de Lei 157/2017, de autoria do vereador Irlan Melo (PR), gerou incômodo entre os parlamentares. Relator da proposta na comissão, o vereador Dr. Nilton (Pros) emitiu parecer pela rejeição da matéria, explicando que o texto propõe alterar a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (nº 7166/1996) de forma que considerou nociva à cidade.

O parlamentar contou que, em 2013, participou da elaboração de uma emenda que estabeleceu a forma atual da legislação, concedendo diversos benefícios aos empreendedores que quisessem investir na edificação de hospitais na cidade. Os empresários se valeram de isenções de taxas e flexibilizações nos parâmetros urbanísticos, permitindo construir muitos andares acima do permitido para o local. Em contrapartida, esses empreendimentos deveriam permanecer funcionando como hospitais pelos próximos 50 anos. No entanto, o PL 157/17 prevê a redução desse prazo para 20 anos.

“Incentivamos a construção de hospitais, oferecendo benefícios diversos aos empresários. Não podemos abrir mão dessa contrapartida”, afirmou Dr. Nilton. “Continuamos com um déficit de leitos na cidade. É um problema que não está sanado e poderá se agravar com essa mudança. Além disso, estaríamos ludibriando a sociedade”, alertou o parlamentar, pontuando que foram criadas exceções para que se construíssem hospitais, não outros empreendimentos comerciais quaisquer que gerem maior lucro aos empresários.

Participaram da reunião os vereadores Fernando Borja (PTdoB), Preto (DEM), Pedro Bueno (PTN) e Dr. Nilton (Pros).

Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional