Disparidade de preços e falta de fiscalização foram apontados em audiência

Cobrança diferenciada por região, valores abusivos e número insuficiente de fiscais foram problemas apontados em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (29/3), que contou com a presença de representantes do Procon e da Secretaria Municipal de Governo. Segundo o vereador Jorge Santos (PRB), que requereu a audiência, as informações apuradas darão subsídio aos encaminhamentos necessários.

De acordo com Santos, procurado por moradores do Centro da cidade que relataram a dificuldade de estacionarem seus veículos e os preços abusivos cobrados pelos estacionamentos, em 2016 era cobrado o valor de R$ 8 a hora; neste ano, a taxa aumentou para R$ 12, pelo mesmo período. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação no país fechou o ano de 2016 em 6,29%. No entanto, estacionamentos privados na região central de Belo Horizonte teriam reajustado seus preços em percentual bem acima da inflação, chegando a 50% de aumento.

O verador ainda destacou que o reajuste das tarifas se estende também a shoppings centers e que o preço cobrado não é fixo, variando conforme o bairro, devido à grande concorrência.

Fiscalização

De acordo com a fiscal de Atividades Urbanas e Meio Ambiente, Silvana Juventino dos Santos, o Procon se rege pelas legislações municipal (Código de Posturas) e federal (Código de Defesa do Consumidor) e são fiscalizadas somente práticas abusivas. “Não é questionado o preço cobrado por estacionamentos privados e o tabelamento por bairro, com cobrança diferenciada em áreas nobres, por exemplo, em função da concorrência”, reafirmou. Contudo, o Procon avalia se os estacionamentos estão afixando informações claras e precisas sobre o seguro do estabelecimento, que é obrigatório.

Ao ser questionada pelo vereador Gabriel (PHS) sobre a cobrança conforme o tamanho do veículo, a fiscal informou que se o carro for do mesmo tamanho da vaga, o estacionamento não pode cobrar mais caro, o que deve ser informado ao cliente.

O Procon informou, ainda, que não são vistoriados sistematicamente todos os estabelecimentos da cidade e que a fiscalização é feita somente mediante denúncia. Em caso de infração da lei, a multa varia de R$ 475,67 a R$ 792,78, conforme o caso.

O assessor jurídico do Procon/BH, Felipe Santos Ferreira, que representou o secretário municipal de Governo, Paulo Lamac, disse, por sua vez, que o órgçao solicita aos donos de estacionamentos a planilha de custos e as informações sobre os  critérios de cobrança, alertando-os, ainda, quanto à responsabilidade do estabelecimento por eventuais danos aos veículos. O Procon também verifica nos estacionamentos a questão da segurança, observando se existe, por exemplo, alarme sonoro, que é obrigatório. “Entretanto, hoje, o Procon só possui dois fiscais. Faltam profissionais para realizar a fiscalização”, completou.

Superintendência de Comunicação Institucional

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