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06/06/2023
MULHERES
Avança PL que prevê vagas exclusivas para gestantes e pessoas com crianças de colo
A disponibilização de vagas exclusivas para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo em edificações de uso comercial, misto ou de serviço que possuam vagas privativas de estacionamento avançou mais um passo na Câmara de BH. Tramitando em 2º turno, o Projeto de Lei 148/2021, de Ciro Pereira (PTB), retornou nesta terça-feira (6/6) à Comissão de Mulheres, que emitiu parecer favorável às duas emendas...
10/10/2017
POLÍTICA URBANA
Regras para sinalização de caçambas e licenciamento de foodbikes são apreciados
Os pareceres dos relatores, sendo um favorável e outro desfavorável, a dois PLs que incidem sobre o Código de Posturas do Município foram aprovados nesta terça-feira (10/10) na reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Politica Urbana. As matérias dispõem, respectivamente, sobre a visibilidade de caçambas e o licenciamento de foodbikes. A audiência pública que irá discutir a prestação do serviço de...
12/09/2017
MEIO AMBIENTE
IPTU Verde e substituição da tração animal têm emendas aprovadas
Projetos de lei que propõem desconto no IPTU pela adoção de medidas sustentáveis e a substituição das carroças por veículos motorizados, ambos tramitando em 2º turno, tiveram emendas apreciadas na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na reunião desta terça-feira (12/9). Em 1º turno, receberam pareceres favoráveis outros quatro PLs, dispondo sobre artistas de rua, venda de combustíveis, hortas...
22/08/2017
POLÍTICA URBANA
PL cria novas normas para estacionamento em atividade na capital
Projetos parlamentares de alteração no Código de Posturas da Capital estiveram em debate na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizada nesta terça-feira (22/8). Em pauta, a proposta de novas regras para as cobranças em estacionamentos, a circulação de caminhões no Hipercentro e o comercio em food bikes. De autoria do vereador Oslvaldo Lopes, o PL 319/17, que regula o funcionamento...
29/03/2017
ESTACIONAMENTOS
Disparidade de preços e falta de fiscalização foram apontados em audiência
Cobrança diferenciada por região, valores abusivos e número insuficiente de fiscais foram problemas apontados em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (29/3), que contou com a presença de representantes do Procon e da Secretaria Municipal de Governo. Segundo o vereador Jorge Santos (PRB), que requereu a audiência, as informações apuradas darão subsídio...
27/03/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reajuste de preços nos estacionamentos da região central preocupa parlamentares
De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a inflação no país fechou o ano de 2016 em 6,29%. No entanto, os estacionamentos privados na região central de Belo Horizonte teriam reajustado seus preços em percentual bem acima da inflação, chegando a 50% de aumento. A prática preocupa os parlamentares e será tema de debate em audiência pública da Comissão de Direitos...
08/02/2017
DIREITOS HUMANOS
Vereadores vão discutir retirada de filhos de usuárias de drogas
Em sua primieira reunião ordinária, nesta quarta-feira (8/2), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor já aprovou a realização de duas audiências públicas e uma visita técnica para colocar em pauta temas como a retirada de bebês de mães usuárias de drogas, os preços cobrados pelos estacionamentos da capital e a possibilidade de descredenciamento de abrigos pela prefeitura. As dificuldades de...
10/01/2017
RELAÇÕES DE CONSUMO
Direito do consumidor fortalecido por ação parlamentar
Na última legislatura, iniciada em janeiro de 2013 e encerrada em 31 de dezembro de 2016, os vereadores da capital elaboraram e aprovaram várias normas com a finalidade de proteger e promover os direitos do cidadão enquanto consumidor de produtos e serviços. Incidindo sobre supermercados e centros de compras, revendedores de gás, estabelecimentos bancários, bares e restaurantes, as normas dispõem sobre a...
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