Comissão apresenta recomendações após apurar violações em abrigos

Depois de visita técnica aos abrigos São Paulo e Tia Branca, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou relatório apresentado pela vereadora Áurea Carolina (Psol), recomendando o reordenamento geral da política de acolhimento à população em situação de rua, pedindo providências ao Ministério Público, propondo a realização de um seminário sobre o tema e prevendo visitas a outros albergues. O colegiado também aprovou parecer pela rejeição da exigência de uniforme para acompanhantes de frequentadores de clubes na capital.

O PL 1855/16, de autoria do ex-vereador Márcio Almeida, tramita em 2º turno e proíbe a exigência de uniforme para acompanhantes de frequentadores de clubes recreativos no Município, como babás e cuidadores. Após ter rejeitado o texto em 1º turno, a comissão também emitiu parecer contrário à emenda que prevê o uso obrigatório de crachá por essas pessoas.

Violações de direitos

Confira os requerimentos aprovados por meio relatório referente à visita técnica aos abrigos:

Req. 213/2017 - Pedido de informações à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando cópia do Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.009607-6, que apura irregularidades e adequações da unidade de acolhimento institucional Abrigo São Paulo; e solicitando informações sobre as providências tomadas no processamento das violações aos direitos humanos verificadas no abrigo.

Req. 214/2017 - Visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a ser realizada no dia 17 de abril, às 10h, nas Repúblicas Maria Maria, Reviver e Fábio Alves, com a finalidade de fiscalizar as condições de acolhimento das instituições visitadas.

Req. 215/2017 - Pedido de informações à Secretaria Municipal de Políticas Sociais sobre o funcionamento do Programa Bolsa Moradia no Município de Belo Horizonte, com dados sobre o atendimento e a priorização da população em situação de rua.

Req. 216/2017 - Seminário da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a ser realizado no dia 29 de maio, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, com a finalidade de estudar e debater coletivamente a política municipal de acolhimento institucional da população em situação de rua e especificamente o Plano de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua.

Req. 229/2017 - Indicação ao Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro, com a finalidade de sugerir que a entidade combata a infestação de percevejos que existe no local e faça a adequação do espaço às políticas de assistência social do município; adote camas permanentes individuais para os usuários; garanta dois banhos aos atendidos, entregando-lhes uma toalha pela noite e outra pela manhã; realize campanhas sobre a diversidade sexual; adapte suas instalações, a fim de acolher o público LGBT em espaço separado; e dispense tratamento igualitário às usuárias e aos usuários.

Req. 230/2017 - Indicação ao Conselho Municipal de Assistência Social, para sugerir que o órgão acompanhe e fiscalize o reordenamento geral da política de acolhimento à população em situação de rua, a ser operacionalizada com parâmetros públicos de acompanhamento até a superação do modelo do equipamento, substituindo-o por casas de acolhimento para até 50 pessoas, em atendimento à recomendação do Ministério Público ao Município de Belo horizonte sobre o tema.

O vereador Pedro Patrus (PT) informou, na reunião, que há 180 dias, a prefeitura criou um grupo de trabalho voltado à população em situação de rua e disse que encaminhará requerimento ao Executivo solicitando a participação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no grupo.

Superintendência de Comunicação Institucional