Requerimentos da legislatura passada serão retirados e reapresentados

Em sua primeira reunião ordinária após a instalação e eleição do presidente e do vice, realizada nesta quinta (9/2), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo apreciou seis requerimentos, todos apresentados na legislatura passada. Dois deles foram rejeitados e três retirados de pauta por seus autores, que deverão reelabora-los e reapresentá-los dentro de algumas semanas. Os parlamentares deliberaram ainda que, para inclusão na pauta da semana, as proposições deverão ser distribuídas até as 15h de quarta-feira.

Ao solicitar a retirada dos requerimentos de pauta, seus autores Arnaldo Godoy (PT), atual presidente, e Gilson Reis (PCdoB), também integrante da comissão, alegam que a nova gestão acaba de se instalar e que os novos secretários ainda estão montando suas equipes e se inteirando dos assuntos pertinentes a cada pasta, não estando ainda em condições de responder adequadamente aos questionamentos apresentados. No entanto, devido à pertinência dos temas, eles serão reelaborados e reapresentados com a devida atualização da lista de convidados.

Assinado por Godoy, o Requerimento de Comissão 466/16 solicita a realização de audiência pública para debater a Zona Cultural da Praça da Estação. Discussões sobre merenda escolar fornecida às crianças de 0 a 3 anos nas Umeis da capital e sobre o Programa Escola Democrática (PL 2035/16), espécie de contraposição ao projeto da Escola Sem Partido, serão avaliadas a pedido de Gilson Reis, autor dos Requerimentos de Comissão 474 e 478, também de 2016.

Ao votar favoravelmente à suspensão, a vereadora Cida Falabella (Psol) ressaltou a relevância das questões abordadas, especialmente em relação à alimentação nas unidades de educação infantil, que ainda demandam encaminhamentos e soluções, e a necessidade de debatê-los na Casa tão logo os novos gestores estejam aptos a abordá-las com conhecimento de causa.

Requerimentos rejeitados

Pelas mesmas razões, a comissão vai sugerir a reapresentação do Requerimento 448/16, de autoria do vereador reeleito Pedro Patrus (PT), rejeitado na mesma reunião. A proposição solicita o encaminhamento de pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação referente à execução, pelo Município, das metas 1, 2, 4, 5, 6, 15, 17 e 18 previstas na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

Outras duas solicitações de audiências públicas, assinadas pelos ex-vereadores Pablo César - Pablito e Sérgio Fernando Pinho Tavares, que não receberam aprovação da comissão pelo fato de seus autores não mais integrarem o Legislativo Municipal.

Transferência de professores e acessibilidade

Foi registrado o recebimento de respostas a dois pedidos de informação encaminhados pela comissão, também na legislatura passada, por meio dos Requerimentos de Comissão 393 e 433, ambos de 2016. Com referência à transferência de professores da rede pública, o Ofício da Secretaria Municipal de Governo (Of. SMGO) 366/16, apresenta manifestação assinada pela Secretaria de Educação informando a ocorrência de 12 transferências, duas das quais a pedido, fornecendo os nomes, a lotação de origem e a lotação final dos servidores. De acordo com o documento, as medidas foram recomendadas pela Comissão de Avaliação de Gestão Escolar, acatando razões apresentadas pelas diretorias das escolas, fundamentadas no interesse público.

Sobre o acesso de crianças e adolescentes com mobilidade reduzida às unidades de educação, o Of. SMGO 399/16 esclarece que todas as escolas da rede municipal são orientadas a receber todos os alunos, mas continuam a enfrentar dificuldades no tocante à inclusão do público com necessidades especiais; a adequação plena dos equipamentos, segundo o então secretário, ainda configura um desafio a ser enfrentado. O ofício informa ainda que, além das obras planejadas e executadas pela Sudecap, recursos das Caixas Escolares também vêm sendo utilizados para este fim.

Comissão de Participação Popular

Para suplente da vereadora Cida Falabella, representante titular do colegiado na Comissão de Participação Popular, foi escolhido o vereador Professor Wendel Mesquita (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional