PBH relata queda de arrecadação em audiência de prestação de contas

Na reunião, secretários municipais discorreram sobre a política de investimentos adotados no período e destacaram os impactos da crise econômica na administração local. Na comparação com 2015, contabilizando o impacto da inflação, a receita do município registrou queda de 6%.

O orçamento municipal para 2016 foi fixado na casa dos R$ 12,3 bilhões. Desse montante, R$ 3,6 bilhões já foram executados. Saúde e educação, em conjunto, são as áreas que concentram a maior parte das despesas previstas, correspondendo, respectivamente, a 32% (R$ 3,9 bi) e 15% (1,8 bi) do orçamento global. Na sequência, têm destaque os investimentos em saneamento, previdência social e urbanismo, que respondem por cerca de 8%, 7% e 6% do orçamento públicos, respectivamente. Uma apresentação mais detalhada da execução orçamentária pode ser acessada aqui.

No tocante à implantação das políticas públicas municipais, o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Bruno Passelli, destacou a ampliação do número de Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei), com a construção de novos equipamentos nos bairros Serra Verde e Monte Azul. No campo da saúde, a apresentação deu destaque, dentre outros, à implantação do Centro de Atenção a Pacientes com Dengue, em Venda Nova e ao aumento do número de leitos de CTI no Hospital Odilon Behrens. Já no campo da mobilidade o secretário destacou o impacto positivo do Move, que atende a cerca de 1,5 milhões de pessoas por dia e que teria reduzido o tempo de viagem nos deslocamentos das principais estações ao centro, em percentuais que variam de 20% a 53%.

Questionamentos

Integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores, vereador Adriano Ventura defendeu que, como forma de favorecer o controle social, a prestação de contas da Prefeitura seja realizada de forma regionalizada, partindo da observação dos investimentos realizados em cada uma das nove regiões administrativas da cidade.

O parlamentar criticou ainda a limitação dos investimentos nas políticas de atenção à criança e ao adolescente, destacando as reclamações de falta de estrutura e de condições de trabalho por porte dos Conselheiros Tutelares. Como exemplo, o parlamentar citou limitações infraestruturais no Conselho Tutelar do Barreiro, que estaria em local de difícil acesso e inadequado para receber pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. Em resposta, Marcelo Mourão, secretário municipal adjunto de Assistência Social, explicou que PBH está buscando novo imóvel para abrigar o Conselho Tutelar do Barreiro.  

Em conjunto com Pedro Patrus (PT), Ventura defendeu ainda a revisão da proposta de demissão de cerca de 500 vigias que atuam na rede municipal de educação e cujos serviços serão substituídos por sistema eletrônico de vigilância, lembrando que o tema será debatido em audiência pública nesta terça-feira (31/5).

A respeito do tema, a secretária municipal de Educação, Sueli Baliza, esclareceu que as demissões fazem parte de um esforço de cortes de gastos por parte da PBH. Segundo ela, a mudança no quadro funcional vai trazer uma economia de cerca de R$ 1,4 milhões aos cofres públicos. “A medida é necessária para evitar que os problemas financeiros repercutam em sala de aula e no atendimento prestado às crianças e adolescentes do município”, justificou a secretária.

Mobilidade

Membro do Movimento Nossa BH, o ativista Guilherme Tampieri criticou a baixa execução orçamentária de iniciativas de educação para trânsito e de programas voltados à melhoria do transporte público. Na mesma perspectiva, o vereador Orlei (PTdoB) defendeu a realização de obras de qualificação viária para aliviar os problemas de trânsito na cidade. Como exemplo, o parlamentar citou a necessidade de intervenções na Av. Tereza Cristina, para fazer frente ao recente agravamento dos problemas de tráfego na região Noroeste da capital, no entorno dos bairros Padre Eustáquio e Coração Eucarístico.

Em resposta, o secretário Bruno Passeli reafirmou que as limitações de receita impõem obstáculos para a realização de mais investimentos. Adicionalmente, esclareceu, a execução de novas obras ficaria dificultada pelo fato de que a PBH não conseguiu a liberação de empréstimos solicitados junto a bancos públicos. Aprovada pela Câmara de BH em 2013, a operação de crédito liberaria cerca de 450 milhões de dólares para a realização de obras diversas.

Superintendência de Comunicação Institucional