Comissão é favorável à criação da Feira do Microempreendedor

Lei Federal publicada em 2008 criou condições especiais para que os trabalhadores informais pudessem regulamentar suas atividades. Data daí o surgimento da figura do microempreendedor individual, pessoas que trabalham por conta própria, de modo legalizado, como pequeno empresário. Para fortalecer a atuação de empreendedores do setor, tramita na Câmara de BH projeto de lei voltado a difundir conhecimentos sobre o assunto, favorecendo a geração de trabalho e renda entre a população. O texto recebeu parecer pela aprovação, em 1ºturno, na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana ocorrida nesta quinta-feira (4/2). Na data, o colegiado apreciou também projeto focado na divulgação dos serviços do Disque Denúncia 181.

De autoria do vereador Antônio Torres – Gunda (PRP), o PL 1756/15 sugere instituir a Feira do Microempreendedor Individual no Município de Belo Horizonte, que passaria a integrar o calendário de eventos oficias da capital. Segundo o parlamentar, o objetivo é conscientizar a população sobre a importância da formalização e fornecer as orientações necessárias para aqueles que desejam se tornar microempreendedores individuais. O projeto precisa ainda passar pela Comissão de Administração Pública antes de seguir para votação em Plenário.

Ainda nesta quinta-feira, a comissão rejeitou o parecer desfavorável ao PL 1744/15, do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB). O texto propõe que em todos os veículos do Sistema de Transporte Público de BH sejam afixados avisos na parte externa traseira, contendo telefone e logotipo do Disque Denúncia, coordenado pela administração estadual. O objetivo, segundo o parlamentar, é divulgar o serviço à população. Por meio do Disque Denúncia, qualquer cidadão pode prestar anonimamente informações sobre crimes, auxiliando o trabalho das autoridades policiais.

Relator do projeto, o vereador Alexandre Gomes (PSB) emitiu parecer pela rejeição, justificando seu voto com o argumento de que a normatização da publicidade nos ônibus seria de competência da empresa Concessionária de Transportes Públicos do Município. Contrária a esse entendimento, a comissão rejeitou o parecer negativo e designou novo relator para avaliar a proposta. Antes de seguir para Plenário, o PL ainda precisa concluir sua tramitação nas comissões da Câmara.

Participaram da reunião os vereadores Bispo Fernando Luiz, Doutor Sandro (PMDB), Elaine Matozinhos (PTB), Tarcísio Caixeta (PT) e Elvis Côrtes (PSD).

Superintendência de Comunicação Institucional