Audiência para debater PPP dos estacionamentos é aprovada

A contratação de parcerias público-privadas para a construção e gestão de estacionamentos subterrâneos em Belo Horizonte, alvo de polêmicas entre a Prefeitura e a oposição, será debatida em audiência pública na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. O requerimento foi aprovado na reunião ordinária do colegiado nesta quarta-feira (4/3), que apreciou ainda os pareceres dos relatores a oito projetos de lei, todos em 1º turno. Entre eles, a proibição de uso de celulares em salas de aula recebeu parecer favorável.

Requerida pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), a audiência pública tem a finalidade de reunir BHTrans, secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Informação e adjunta de Regulação Urbana, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) e Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) para debater aspectos econômicos e urbanísticos da implantação dos estacionamentos subterrâneos previstos pela Prefeitura de BH. Além disso, estará em pauta o modelo de gestão desses equipamentos e dos estacionamentos públicos superficiais, denominados Faixa Azul, por meio de concessões a parceiros privados. A reunião foi agendada para o próximo dia 18 de março, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

O presidente da comissão, Bruno Miranda (PDT), e os vereadores Juninho Paim (PT), Heleno (PHS), Reinaldo Preto Sacolão (PMDB) e Juliano Lopes (SD) também agendaram a data da audiência pública requerida por este último, que vai discutir o transporte coletivo suplementar em Belo Horizonte. O encontro será no dia 25 de março, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros.

Escolas municipais

Acatando a argumentação do autor, que aponta desatenção e queda no rendimento dos alunos geradas pelo acesso à internet e às redes sociais durante as aulas, foi aprovado na comissão o PL 1298/14, assinado pelo Dr. Nilton (PROS), que proíbe o uso de aparelhos celulares ou similares em sala de aula nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, sujeitando o infrator à apreensão do equipamento.

Com vistas a informar e conscientizar sobre os riscos e malefícios do uso do crack, prevenindo e combatendo sua disseminação entre as crianças e adolescentes da capital, recebeu parecer favorável o PL 1281/14, de autoria do Bispo Fernando Luiz (PSB), que institui campanha permanente nas unidades de educação infantil (UMEIs) e escolas fundamentais da rede municipal. O texto prevê a criação de uma equipe multidisciplinar, com a participação de professores, pais, alunos e voluntários para a promoção de atividades didáticas e informativas sobre o tema.

Já a exigência de carteira de vacinação atualizada nas unidades da rede municipal de ensino, proposta no PL 1247/14, de Veré da Farmácia (PTdoB) recebeu parecer pela rejeição. Segundo a justificativa do relator, a matéria já se encontra regulamentada na legislação municipal. Pela mesma razão, também foi rejeitado o PL 1306/14, do ex-vereador Marcelo Aro, que dispõe sobre o acompanhamento escolar de educandos especiais.

O PL 1223/14, de Joel Moreira Filho (PTC), que determina a presença de profissional de enfermagem nas UMEIs teve o parecer pela aprovação rejeitado pelos demais integrantes, sendo designado um novo relator para a matéria.

ONGs

Também assinado por Veré da Farmácia, recebeu parecer pela aprovação o PL 1370/14, que obriga ONGs, associações e cooperativas a prestar contas e divulgar suas ações sempre que receberem, a qualquer título, valores, bens e benefícios do Executivo Municipal. Segundo o relator, iniciativas que promovam maior transparência na aplicação dos recursos públicos são sempre bem vindas.

PLs do Executivo

Na reunião, os vereadores aprovaram ainda os pareceres favoráveis dos relatores aos PLs 1338/14 e 1388/14, ambos de autoria do Executivo que dispõem, respectivamente, sobre a concessão de jazigos nos cemitérios municipais e a criação do cargo de Controlador de Tesouraria dos Restaurantes Populares.

Superintendência de Comunicação Institucional