Comissão aprecia quatro proposições em reunião ordinária

Nesta quarta-feira (4/9), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo apreciou quatro projetos de lei. O vereador Arnaldo Godoy (PT) apresentou parecer pela aprovação do PL 204/13, que propõe a criação de bibliotecas comunitárias nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). De acordo com o projeto, que é de autoria do vereador Juliano Lopes (PSDC), o acervo será formado por meio de doações e estará à disposição da comunidade local. O parecer foi aprovado por unanimidade e agora o PL segue para a apreciação da Comissão de Administração Pública.

Também foi aprovado o parecer do vereador Ronaldo Gontijo (PPS) ao PL 403/13, que autoriza a implantação de um espaço cultural na Praça da Savassi. De autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), o projeto determina que as atividades culturais e artísticas deverão ocorrer aos sábados e domingos, de 10h às 22h, e de segunda à sexta-feira, em horários que não causem transtornos à circulação de veículos e pedestres. Gontijo também apresentou uma emenda aditiva que insere os eventos e saraus literários à relação de atividades culturais e artísticas que poderão acontecer na Praça da Savassi. A emenda foi aprovada.

O vereador Ronaldo Gontijo também apresentou uma proposta de diligência relativa ao PL 450/13. O projeto, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), propõe que os pais de alunos da rede pública municipal tenham direito a voto nos processos de elaboração e alteração das diretrizes pedagógicas das escolas frequentadas por sues filhos. O prazo máximo para cumprimento da diligência é de um mês, após o qual o relator terá cinco dias para apresentar seu parecer. A proposta de diligência foi aprovada.

A Comissão de Educação também aprovou parecer pela rejeição da emenda apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao PL 149/13, que institui uma política de assistência psicopedagógica para as escolas de ensino infantil da rede pública municipal. De acordo com o projeto, que é de autoria do vereador Preto (DEM), a política proposta tem o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, combater a violência nas escolas e incentivar o exercício da cidadania nessas instituições. Já a emenda tinha o objetivo de determinar que as despesas decorrentes da aplicação da política de assistência psicopedagógica correria por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Superintendência de Comunicação Institucional