Câmara recebe do prefeito projetos do PPAG e da LOA
Debates vão acontecer em seis audiências públicas, privilegiando participação popular
Presidente do Legislativo, Léo Burguês de Castro, recebeu projetos das mãos do prefeito Marcio Lacerda
O presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (30), das mãos do prefeito Márcio Lacerda (PSB), os projetos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei de Orçamento Anual, que preveem, respectivamente, investimentos de R$ 49 bilhões nos próximos quatro anos e de mais de R$ 11 bilhões apenas em 2014. A expectativa é de que após ampla discussão com a sociedade em seis audiências públicas na Câmara Municipal os projetos estejam na pauta de votações do plenário até o dia 3 de dezembro.
Léo Burguês salientou a importância da participação popular nas audiências, que terão início na próxima segunda-feira (7/10). De acordo com ele, o objetivo da Prefeitura e da Câmara é o mesmo: aperfeiçoar o planejamento orçamentário por meio da discussão com a sociedade civil. “Apesar de ser um plano que já foi muito discutido com a sociedade, nosso objetivo é que ele seja melhorado e, para que isso aconteça, nada melhor que a participação popular”, garantiu o vereador.
“O PPAG foi discutido com toda a sociedade, mais de nove mil participações, mais de duas mil e quinhentas sugestões, mas o mais importante é que ele chega à Câmara Municipal de Belo Horizonte em um momento de se ampliar essa discussão”, afirmou Léo Burguês, que aproveitou a presença dos jornalistas para pedir a contribuição da imprensa na divulgação das audiências públicas.
Cronograma das discussões
Na primeira audiência serão abordados os seguintes temas: segurança pública, urbanização, moradia e orçamento participativo. No dia 11 será a vez de discutir saúde, assistência social, esporte e lazer. A reunião seguinte, em 15 de outubro, será dedicada à educação, cultura e modernização da gestão pública. Na quarta audiência, no dia 18, serão debatidos os projetos sustentadores que dizem respeito à mobilidade urbana. As políticas públicas para meio ambiente, desenvolvimento econômico, emprego e turismo serão tematizadas no dia 21 de outubro. Já a Lei Orçamentária Anual, que estabelece as despesas e as receitas a serem realizadas no ano que vem, vai ser objeto da última audiência, que vai acontecer no dia 22 de outubro.
Para tornar ainda mais produtivos os trabalhos desenvolvidos nas audiências públicas, a Câmara Municipal iniciou no dia 23 de setembro o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”. Com o objetivo de qualificar a sociedade civil a participar das discussões dos projetos de natureza orçamentária, o curso, oferecido pela primeira vez na Câmara Municipal, atendeu dezenas de interessados. A última das três turmas ofertadas vai encerrar suas atividades no dia 2 de outubro, cinco dias antes da primeira audiência pública.
Saúde e educação
De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, a Prefeitura trabalha com a meta de criar, até 2016, 35 mil vagas na educação infantil, de modo a atender 83 mil crianças de até seis anos de idade na rede pública municipal.
Com relação à saúde, o prefeito afirmou que a oferta de equipamentos públicos em Belo Horizonte é suficiente para atender a demanda da população da cidade. Ele salientou, contudo, que 48% dos atendimentos diários nas áreas de média e alta complexidade contemplam pessoas de fora da capital, o que segundo ele, gera um desequilíbrio no setor. Para sanar o problema, Lacerda defendeu a necessidade de fortalecer os consórcios regionais de saúde e garantir atendimento médico de média e alta complexidade em hospitais regionais bem equipados.
Arrecadação
Marcio Lacerda afirmou que a arrecadação vem crescendo a uma média de 10% ao ano, cinco pontos percentuais a menos que em anos anteriores. Ele garante, no entanto, que os reajustes salarias pactuados com os servidores e o cronograma de obras previstas para a cidade não sofrerão alterações por questões orçamentárias. “Estamos trabalhando a todo vapor em todas as obras. Não há nenhuma crise, mas é preciso ter os pés no chão e acompanhar a evolução da economia, que é o que afeta diretamente a nossa arrecadação”, afirmou.
Com relação à inadimplência média do IPTU, o prefeito disse que ela esteve em cerca de 15% no ano de 2012. Lacerda acrescentou que há cerca de 600 grandes devedores em Belo Horizonte que, em conjunto, acumulam dívidas de mais de R$ 2 bilhões junto à Prefeitura. Em relação às dívidas de menor monta, ele afirmou que é possível parcelá-las em dez anos ou mais.
Superintendência de Comunicação Institucional
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