Audiência vai debater arrecadação do IPTU 2013

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai realizar amanhã (2/4), a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública com a finalidade de discutir a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2013. O vereador Adriano Ventura (PT), que requereu a reunião, quer que o Executivo explique quanto espera arrecadar com o imposto neste ano, em cada regional. Além disso, deverá ser apresentada a previsão de inadimplência, tanto para pessoa física quanto para jurídica, com os dados subdivididos por atividade econômica.

Ventura quer também que a Prefeitura explique quais são os critérios para que a isenção do imposto seja concedida e qual a previsão de perdão do débito em 2013. Além disso, o vereador espera que a Secretaria Adjunta de arrecadações apresente o número de moradias de acordo com sua faixa de valor venal, que é o preço do imóvel estimado pelo poder público para servir como base de cálculo ao IPTU.

De acordo com o economista Antônio Galvão, membro do Conselho Regional de Economia e assessor legislativo na Câmara, ações como essa, que garantem a transparência nas finanças públicas, são fundamentais para o exercício da democracia, por permitir que o cidadão se informe para participar de maneira qualificada das decisões sobre investimentos e gastos públicos.

Foram convidados para o debate os secretários municipais de Governo, Josué Costa Valadão, e de Finanças, Marcelo Piancastelli de Siqueira . Também são esperados o secretário municipal adjunto de Arrecadações, Omar Pinto Domingos, o presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, professor Cláudio Gontijo, o presidente da Associação dos Servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, Ângelo Flores, e a coordenação do Movimento Nossa BH.

Superintendência de Comunicação Institucional