Comissão vai debater manejo de resíduos em BH

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta segunda-feira (7/5), a realização de três audiências públicas, além de seis projetos de lei. As audiências vão discutir a situação do ensino de nível médio em Belo Horizonte, alterações na carreira de servidores da vigilância sanitária e o PL 2026/11, que trata da limpeza urbana, seus serviços e manejo de resíduos sólidos urbanos na capital.  Entre os PLs aprovados, destaque para os que abrangem educação e meio ambiente.

No dia 21 de maio, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, será realizada a audiência pública requerida pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), para tratar de possíveis alterações na carreira dos fiscais da vigilância sanitária. Segundo Sérgio Fernando, alguns fiscais afirmam que a Prefeitura já tem estudos sobre as alterações a serem realizadas, mas é preciso saber como esses estudos estão sendo conduzidos e o que se pretende alterar.

Os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Hugo Thomé (PMN) pediram audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2026/11, de autoria do Executivo, que trata do manejo dos resíduos na cidade. Para Thomé, é importante que a sociedade discuta o tema, juntamente com a Prefeitura e os demais envolvidos. “Todas as cidades deveriam fazer essa discussão. A preservação do meio ambiente, reciclagem, lixo orgânico, resíduos de construção, enfim, é preciso discutir políticas públicas sobre essas questões”, disse o vereador. A audiência foi marcada para o próximo dia 28, no mesmo horário e local.

Já o vereador Leonardo Mattos (PV) solicitou a realização de audiência para discutir a situação da oferta atual do ensino médio, regular e de Jovens e Adultos (EJA) na rede municipal de educação. As perspectivas de atendimento para esse nível em curto, médio e longo prazo, bem como o reaproveitamento do corpo docente em caso de fechamento de turmas, também serão colocados em pauta. A data desta audiência ainda não foi definida.

Incentivo à leitura

Além do PL 2028/11, do Executivo, que institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (SGRCC) e o plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (PMRCC), que será debatido em audiência, a Comissão aprovou em 1º turno o PL 1901/11, de autoria de Bruno Miranda (PDT), institui a política de incentivo à leitura na rede municipal de ensino.

A proposta prevê premiação para a escola que aplicar o maior número e as mais efetivas ações para incentivar a leitura; revitalização das bibliotecas escolares e salas de aula, proporcionando ambiente adequado à atividade; promoção de campanhas de conscientização com pais de alunos para que estimulem nos filhos o hábito da leitura, entre outras iniciativas.

Também participu da reunião a vereadora Elaine Matozinhos (PTB). 

Demais projetos aprovados

• PL 2075/12, das vereadoras Silvia Helena (PPS), Neusinha Santos (PT) e Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) - Dispõe sobre a instituição da política municipal de prevenção e combate a incêndios;
• PL 2112/12, de Moamed Rachid (PDT) - Proíbe a realização de concursos públicos aos sábados, em BH;
• PL 2057/11, de Joel Moreira Filho (PTC) e Wagner Messias "Preto" (DEM) - Transfere o “Km 0” da BR-356 para o entroncamento do BH Shopping com a Avenida Raja Gabaglia.

• PL 1600/11, de Maria Lúcia Scarpelli - Altera a Lei 8.564/03 que proíbe a aplicação de tatuagem permanente e a colocação de piercing em menos de idade.

Superintendência de Comunicação Institucional