Entidades se posicionam contra novo termo do Serviço Residencial Terapêutico

"Inadmissível", "eticamente imoral", "retrocesso" e "aberração". Essas foram as palavras usadas por representantes de entidades e movimentos sociais da área de saúde mental para definir o novo Termo de Parceria proposto pela Prefeitura de Belo Horizonte para o Serviço Residencial Terapêutico (SRT), serviço de moradia para pessoas com sofrimento mental egressas de internações psiquiátricas. O assunto foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (13/5). Requerido por Juhlia Santos (Psol), o debate teve como objetivo examinar o documento. Com as alterações, os equipamentos ficariam concentrados em menos regionais da cidade. Além disso, o novo modelo de licitação prevê a substituição dos convênios com organizações sem fins lucrativos por contratos administrativos. Entre as principais reclamações levantadas pelos presentes estão a privatização dos SRTs, o fechamento de unidades e a redução dos profissionais que atuam nas residências. Representantes do Executivo informaram que o Termo de Parceria será reformulado, e se comprometeram a ampliar o número de participantes no grupo de trabalho formado para isso.

Juhlia Santos destacou que o modelo do novo termo fere direitos básicos e nega condições de humanidade a pessoas que já tiveram suas vidas violadas pelo Estado em hospitais psiquiátricos.

“Hoje existem alternativas para minimizar esse pós-processo violento que é a possibilidade de trazer um convívio social novamente, de ter as suas identidades, as suas vivências respeitadas. E quando a gente vê rifar e vender esse processo, a gente não pode aceitar”, declarou a vereadora.

Privatização, fechamento e redução de profissionais

Para a coordenadora do Fórum Mineiro de Saúde Mental, Miriam Nadim Abou-yd, o documento proposto pela prefeitura demonstra desconhecimento da realidade da política de saúde mental de Belo Horizonte e dos SRTs. Segundo ela, o ponto mais crítico é a privatização do serviço. “Escolha política e eticamente imoral que a Secretaria Municipal de Saúde, seja sob o nome de contrato, de convênio, de acordo, de colaboração, ou qualquer outro nome que o valha, quer impor”, disse.

Representante do seguimento dos trabalhadores das residências, Pedro de Paula Teixeira chamou a atenção para o fechamento de alguns SRTs. De acordo com ele, o termo afunila o perfil do público usuário do serviço para dizer que não há demanda.

“Essa é a justificativa para o fechamento de algumas das casas. Eles estão dizendo que não há demanda, mas nós temos documentos oficiais da Comissão de Reforma Psiquiátrica que oficializam reposta da Secretaria Municipal de Saúde sobre a fila de espera para ingressar num Serviço Residencial Terapêutico”, afirmou Pedro.

Já a representante da Cáritas Regional Minas Gerais, Elisângela Arraes, destacou que o documento prevê a extinção de cargos fundamentais. “O termo determina a extinção de cargos essenciais para a execução do trabalho, como referência técnica, os estagiários, profissionais fundamentais para acompanhamento e cuidado do morador. Esses trabalhadores também são essenciais para auxiliar a gestão dos supervisores que lidam diariamente com uma carga árdua de responsabilidades”, disse a psicóloga.

Rotina na residência terapêutica

Morador do SRT Incas, Luiz Pastor relatou sobre a sua rotina na casa. Os passeios que faz pelo bairro e a amizade com a equipe que trabalha no equipamento foram destacadas por ele.

“O lugar onde moro é muito bom. O pessoal é muito gente boa. O lugar lá é bom demais. A casa é limpinha, roupa lavadinha todo dia. A gente dorme, no outro dia a gente levanta e o remédio vai na cama”, contou Luiz.

Posicionamento da prefeitura e encaminhamentos

Representantes da PBH afirmaram que esse Termo de Parceria já não existe mais, e que um grupo de trabalho (GT) foi criado para reelaboração do documento. Foi destacado ainda que a PBH estará aberta ao diálogo com as entidades e os movimentos sociais. Representando a Secretaria Municipal de Saúde, Renata Mascarenhas Bernardes ressaltou que o grupo já iniciou suas reuniões e que aguarda a indicação de representantes dos coletivos e instituições de controle social para participarem dos trabalhos. Atendendo a um pedido feito pelos presentes, Renata se comprometeu ainda a rever o número de participantes do GT, para possam ouvir todas as partes.

Já a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor se comprometeu a reunir todos os questionamentos levados pelos presentes em um requerimento e enviá-lo à prefeitura.

Superintendência de Comunicação Institucional