Audiência pública discutirá registro de entidades

As dificuldades na obtenção do certificado de funcionamento de entidades terapêuticas, emitido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, serão discutidas em reunião da Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (17/10), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Os problemas teriam começado depois de alterações na legislação relacionada.

Após mudanças na Lei de Filantropia (12.101/2009), comunidades terapêuticas estão tendo dificuldades de conseguir o registro de funcio namento no Conselho Municipal de Assistência Social por causa das novas exigências. Segundo informações da vereadora Silvia Helena (PPS), que solicitou a audiência, o Conselho se dispôs a conversar em busca de uma solução para o caso.

Foram convidados para debater o assunto, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, Movimento de Luta Pró-creche (MLPC), Associação de Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais, Comunidade Reviver e Movimento de Luta Pró-Idoso.

Superintendência de Comunicação Institucional