Comissão debate proibição de manifestações na área interna da Contorno

Por solicitação do vereador Joel Moreira Filho (PTC), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da CMBH recebeu na tarde de hoje representantes da Prefeitura, BHTrans, entidades de classe e movimentos sociais para debater proposta de restrição à realização de manifestações na área delimitada pela avenida do Contorno, que causam graves transtornos ao trânsito da capital.

Segundo Joel Moreira, que apresentou recentemente na Casa o Projeto de Lei 1896/11, que restringe a realização de manifestações à Praça da Estação no horário entre 6 e 20h, o objetivo da reunião foi ouvir diferentes pontos de vista sobre a questão. “Não sou contra o livre direito à manifestação e a legitimidade dos interesses defendidos, mas não podemos ser omissos diante dos transtornos sofridos pela população”, justificou. O PL ainda será apreciado pelas comissões antes de ir a plenário.

Moreira alegou ter ouvido inúmeras reclamações e queixas de vereadores, entidades e cidadãos, e acha que cabe ao poder público regulamentar a questão para que seja encontrado um “ponto de equilíbrio”. Ele afirma que sua proposta tem a finalidade de proporcionar maior segurança, inclusive para os próprios manifestantes, preservar o direito de ir e vir e garantir o “funcionamento” da cidade, especialmente dos serviços de urgência e emergência.

O parlamentar disponibilizou seu e-mail como “um canal aberto para envio de contribuições, sugestões e opiniões sobre o projeto de lei”, que lhe permitirá tomar conhecimento das diferentes perspectivas e argumentos, e declarou não temer as ameaças que estaria recebendo desde que entrou com o projeto. “Não é possível agradar a todos; cada um deve ceder um pouco para encontrar o bem comum”, ponderou.

O Gerente de Trânsito da Guarda Municipal, Ricardo Maia, que representou a Secretaria Municipal de Governo, apontou que algumas manifestações recentes não foram comunicadas com antecedência e não liberaram faixa de circulaçao para veículos de emergência, e lembrou que a Lei Federal e o Código de Posturas limitam o exercício do direito quando há ameaça à segurança pública. “Não se pode beneficiar um grupo com prejuízo de toda a coletividade”, argumentou.

Atenção da sociedade

O representante da BHTrans, Edson Amorim, criticou a “intenção deliberada” dos manifestantes de provocar o maior transtorno possível para chamar atenção sobre suas reivindicações, e disse que 200 mil usuários de coletivos chegam a ficar confinados nos veículos por mais de duas horas devido às retenções e atrasos. “Mesmo com a comunicação prévia e a aplicação dos planos de contingência pela BHTrans, não existe manifestação sem transtorno, e a população é que paga por isso”, afirmou.

De acordo com representantes de algumas categorias presentes, as manifestações são um direito garantido pela Constituição e seu apelo e eficácia estão diretamente relacionados ao impacto que produzem na vida da cidade. “Manifestações devem ser feitas onde possam ser ouvidas”, defendeu Reinaldo Fernandes, que falou em nome dos motoristas de ônibus. “Restringir a liberdade de expressão reduz o apelo social”, reforçou o estudante Iran, do Movimento Anonimus.

O secretário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), Israel Arimar, garantiu que em todas as manifestações que já acompanhou jamais foi negada passagem a ambulâncias, por exemplo, e que os problemas de trânsito da capital têm outras causas a serem enfrentadas e corrigidas pelo governo municipal.

Projeto em questão

O vereador Arnaldo Godoy (PT), que participou da audiência, disse que irá se empenhar para derrotar o projeto de lei, que para ele, é inconstitucional e não contribui para a democracia e o avanço dos movimentos sociais. “Não há como impedir as manifestações. A cidade é palco de conflitos e interesses, e o transtorno traz resultados políticos. A vida é assim”, considerou.

Os membros da Comissão Carlúcio Gonçalves (PR) e Preto (DEM) defenderam o direito à livre manifestação, mas elogiaram a coragem do colega ao propor medidas que podem ser impopulares e sua iniciativa de realizar audiência para ouvir diferentes setores da sociedade sobre seu projeto de lei. “Com certeza a discussão será um norte para que o vereador elabore um substitutivo ou alterações para seu projeto”, comentou Preto.

“Decidir onde acaba o direito de um e começa o do outro é uma questão muito delicada”, destacou Carlúcio, destacando a necessidade “justa e democrática” de visibilidade dos movimentos reivindicatórios, e reconhecendo a importância de se preservar a liberdade de transitar. Ele propôs a utilização de cordões de isolamento ou pintura de faixas para garantir a passagem de veículos de urgência. “É preciso achar um meio termo”, afirmou.

Também participaram da audiência o vereador Paulinho Motorista (PSL) e o gerente de Regulação Urbana da Regional Centro-Sul, William Nogueira.

Superintendência de Comunicação Institucional