Vereadores aprovam acondicionamento adequado de alimentos em lanchonetes

Na plenária desta quarta-feira (17/8), a Câmara aprovou oito projetos, entre eles o PL 1047/2010, em 1º turno, do vereador Adriano Ventura (PT), que determina que o acondicionamento de alimentos, principalmente de sanduíches em bandejas de palha, em bares, lanchonetes e restaurantes, seja feito em recipiente com adequada higienização. Em 2º turno, os vereadores aprovaram substitutivo ao PL 1383/2010, do vereador Pablito, que torna obrigatório o monitoramento, por câmeras, de eventos com mais de 10 mil pessoas, em Belo Horizonte.

Ainda de autoria do vereador Pablo César - Pablito, o PL 1278/2010, aprovado em 1º turno, cria área destinada à instalação de banheiros públicos permanentes, em local a ser definido pelo Executivo, em praças e parques municipais, próximos às estações do metrô, ferroviárias e terminais rodoviários.

Já o PL 1406/2010, do vereador Leonardo Mattos (PV), também aprovado em 1º turno, torna obrigatório o fornecimento de cardápio em braille em bares e restaurantes de Belo Horizonte. Segundo o autor do projeto, a medida torna a pessoa portadora de deficiência livre e independente para escolher o seu pedido.

Confira os demais projetos aprovados em 1º turno:
- PL 1562/2011, do vereador Divino Pereira (PMN): Proíbe o plantio de árvores espinhosas e ou venenosas na capital;
- PL 1564/2011, do Executivo: Dispõe sobre a desafetação e autorização de permuta de área.

Propostas aprovadas em 2º turno:
- PL 1177/2010, do vereador Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PHS): Institui o Dia Municipal de Padre Eustáquio no Município;
- Pl 1730/2011, do vereador Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PT do B): Altera a Lei nº 6.648/1994, que “Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública”.

Superintendência de Comunicação Institucional