Reajuste dos servidores aprovado em 1º turno

Com a presença de 35 vereadores, o Plenário da Câmara Municipal aprovou em 1º turno, em reunião ordinária no dia 5 de outubro, oito projetos de lei, entre eles o PL 1.174/10, que concede reajuste aos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte. Dez vetos do Executivo, que trancavam a pauta, também foram apreciados na reunião.

Os servidores da Prefeitura que acompanharam a reunião nas galerias do Plenário Amynthas de Barros saíram satisfeitos pela aprovação unânime do PL 1.174/10. O aumento médio será de 4,11%, mais abonos que variam entre R$ 60 e R$ 120 e bonificações para quatro carreiras por cumprimento de metas mediante avaliação de desempenho. Serão beneficiados quase 40 mil servidores públicos.

Para agilizar a tramitação em 2º turno, o vereador Paulo Lamac (PT), líder do governo na Câmara, solicitou reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Orçamento e Finanças, com objetivo de apreciar as emendas ao projeto e este retorne ao Plenário nos próximos dias.

Mais projetos aprovados

Também foram aprovados em primeiro turno os seguintes projetos: PL 304/09, de Fred Costa (PHS), que prevê a adoção de ônibus com motor eletrônico pelo sistema de transporte coletivo; PL 530/09, de Sérgio Fernando (PHS), que altera dispositivo da Lei 7.169, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; PL 630/09, do mesmo autor, que obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local a disponibilizar lixeiras com tampa; PL 596/09, de Adriano Ventura (PT), que proíbe trotes violentos e bullying nas escolas do município; e PL 461/09, de Edinho Ribeiro (PTdoB), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos maiores de 65 anos nas unidades municipais de saúde.

Aporte de recursos

O Plenário ainda foi favorável a dois projetos de lei de autoria do Executivo que visam favorecer o aporte de recursos para a realização de ações pela administração municipal. O PL 1.000/10 autoriza a alienação de imóvel da Prefeitura, localizado à Av. do Contorno, com destinação dos recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida. O valor mínimo previsto para a operação é de cerca de R$ 17,5 milhões de reais.

Já o PL 1.002/10 autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte. Os recursos geridos por essa empresa serão empregados na realização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos municipais. Um exemplo de uma empresa dessa natureza é a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), que, entre outras ações, construiu a Cidade Administrativa do Governo de Minas.

Vetos

Dez vetos totais e parciais do Executivo foram apreciados pelos vereadores. Foi rejeitado apenas o veto ao inciso 7 do artigo 14 do PL 820/09, para o qual foi solicitada votação em destaque. Os demais vetos foram mantidos pelos parlamentares:

- veto total ao PL 64/2009, de Fred Costa (PHS), que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município.

- veto total ao PL 266/2009, Anselmo José Domingos (PTC), que altera dispositivo da Lei nº 5.230/88 sobre o auxílio-natalidade.

- veto parcial ao PL 300/2009, de Fred Costa, que trará das atividades de estabelecimento comercial instalado no Município que oferte locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos, sendo denominado como Centro de Acesso Digital - CAD.

- veto parcial ao PL 583/2009, de Arnaldo Godoy (PT), que institui o Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação.

- veto parcial ao PL 1022/2010, de Cabo Júlio (PMDB), que dá o nome de Olívia Clara à Rua 1444, no Bairro Goiânia.

- veto parcial ao PL 432/2009, do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

- veto total ao PL 735/2009, de João Oscar (PRP), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate às Psicopatologias.

- veto total ao PL 808/2009, do Executivo, que institui a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, Turismo Cultural e de Negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

- veto parcial ao PL 1140/2010, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual - LOA - de 2011 e dá outras providências.

Para conhecer os vetos, bem como os demais projetos de lei aprovados na reunião, consulte a opção Projetos de Lei e Outras Proposições  no site da CMBH, ou acesse a pauta da Reunião Ordinária através da guia Consulta a Reuniões.

Assista a edição compacta da reunião

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.