Comissão aprova mais de 60 projetos de lei

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em reunião realizada no dia 1º de novembro, 65 pareceres a projetos de lei. Dentre as propostas apreciadas, foram aprovados, em redação final, projetos importantes como o 513/2009, que doa ao Corpo de Bombeiros lotes no Barreiro e o 1.174/2010, que concede reajustes salariais aos servidores da Prefeitura.

Outro projeto aprovado em redação final foi o 1.002/2010, de autoria do Executivo, que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário da Prefeitura de Belo Horizonte para gerir os ativos municipais. Ao todo, 37 projetos de lei foram aprovados em redação final e serão encaminhados ao prefeito Marcio Lacerda para sanção ou veto. 

Em primeiro turno, foram aprovados seis projetos, dentre eles o PL 1.302/2010, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS). A matéria altera a lei municipal 9.422/07, que institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de ensino na capital.

A emenda-substitutiva ao PL 461/09, de autoria do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), teve seu parecer aprovado em segundo turno pela Comissão. A matéria obriga as unidades municipais de saúde a afixarem cartazes que indicam o atendimento preferencial aos idosos previsto em Lei federal. A proposta ainda vai passar pela análise de outras comissões antes de ir ao Plenário.

Em turno único, foram aprovados 18 pareceres a projetos de leis que dão nomes a próprios públicos e declaram de utilidade pública diversas associações que atuam no Município.

Estiveram presentes na reunião os parlamentares Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão; Carlos Henrique (PR), vice-presidente; João Vítor Xavier (PRP); e Divino Pereira (PMN).

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