Comissão aprova PL sobre seleção de estagiários para órgãos públicos

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou 13 pareceres de Projetos de Lei, em reunião realizada no dia 9 de agosto, no Plenário Camil Caram. Entre as matérias em pauta, o PL 1161/10, de autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB), que trata da concessão de estágio pela administração pública municipal, teve seu parecer aprovado pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

De acordo com o texto, o candidato a estágio deverá realizar processo seletivo simplificado, o qual consistirá em prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, e poderá ser complementado com análise de histórico escolar e entrevista.

O órgão deverá assegurar às pessoas com deficiência 10% das vagas e o número total de vagas deverá ser de no máximo 20% em relação ao número de servidores em exercício. O resultado da seleção será divulgado no Diário de Ofício do Município (DOM) e a participação no processo seletivo não poderá ser cobrada.

O autor do PL afirmou que a proposta busca valorizar o estagiário e o estágio em si, além de ser um mecanismo de inclusão dos deficientes no mercado de trabalho e evitar que servidores públicos sejam substituídos por estagiários.

Hospital Metropolitano

O PL 1159/10, de autoria do Executivo, também foi aprovado, em 1º turno, na sessão. A matéria autoriza a outorga, por meio de concessão, de obras e serviços de apoio ao funcionamento do Hospital Metropolitano, localizado no Município.

Pareceres aprovados

Os outros projetos cujos pareceres foram aprovados são: em 1º turno, PL 1162/10, PL 1166/10, PL 1167/10, PL 1168/10, PL 1170/10 e PL1171/10; em 2º turno, PL 1085/10; em turno único, PL 1094/10, PL 1139/10, PL 1157/10; e em redação final, PL 1126/10 .

Estiveram presentes à reunião os vereadores Sérgio Fernando (PHS), Divino Pereira (PMN) e Carlos Henrique (PR).

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.