Comissão aprecia 70 Projetos de Lei

Os Projetos de Lei 1190/10, 1202/10, 1205/10 e 1215/10 estão entre os 70 projetos cujos pareceres foram aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada no dia 30 de agosto, no Plenário Camil Caram. Os PLs abordam temas variados, incluindo a paz nos estádios de futebol, a publicidade nos ônibus e o uso de bicicletas em parques da capital.

Paz no futebol

O PL 1.190/10, de autoria do vereador Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB), obriga os responsáveis legais por estádios e campos de futebol a afixar a placa, em local visível, com os dizeres “Não à violência, paz no futebol”.

Segundo o parlamentar, a violência não pode afastar os torcedores de comparecerem aos estádios e, por isso, “é necessária uma medida preventiva, que possa conscientizar os cidadãos do valor da convivência pacífica e do respeito às diferenças”.

A matéria segue a linha do novo Estatuto do Torcedor, sancionado em julho deste ano pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que cria uma legislação mais rigorosa para combater a violência nos estádios.

Dentre as ações previstas no estatuto, encontram-se a pena para o torcedor que provocar tumulto ou portar instrumentos que possam servir para a prática de violência, que pode chegar a dois anos de reclusão; as ações dos cambistas e as fraudes no resultado das partidas também passam a ser consideradas crime; a proibição de bandeiras, faixas e cantos com mensagens ofensivas; entre outros.

Publicidade nos ônibus

Os PLs 1202/10 e 1205/10, ambos de autoria do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), abordam a questão da publicidade na parte traseira externa dos ônibus que compõem a frota do transporte coletivo de Belo Horizonte.

No primeiro, o vereador pede a proibição dos anúncios, sob a alegação de que estes anúncios podem ocasionar acidentes, já que podem distrair motoristas e pedestres, e, principalmente, porque contribuem para a poluição visual da cidade. “Considerando que esta Casa recentemente aprovou o PL 776/09, que altera o Código de Posturas da cidade, e que teve como uma das metas o combate à poluição visual, este Projeto é coerente às tendências de Belo Horizonte”, afirmou o parlamentar. 

Já o PL 1205/10 defende que o espaço traseiro externo dos ônibus seja utilizado, mas apenas para publicidade institucional. O limite máximo de uso seria de um quarto da área total disponível nas traseiras dos veículos.

Para o vereador, apesar de a prestação de serviços de transporte ser executada pela iniciativa privada sob regime de concessão, “trata-se de serviços eminentemente públicos. Portanto, tais espaços devem ser utilizados  para a veiculação de propagandas institucionais”.

Bicicletas em parques

Autorizar a entrada de bicicletas de pequeno porte (que possuem aros 12, 14 e 16) em todos os parques de Belo Horizonte. Essa é a proposta do PL 1.215/10, de autoria do 2º secretário da Casa, o vereador Bruno Miranda (PDT).

Segundo o parlamentar, a grande maioria dos parques da capital não permite a entrada de bicicletas em seu interior. “O regulamento à que os parques estão sujeitos necessita urgentemente ser atualizado pela Fundação de Parques e Jardins”, aponta Bruno Miranda. Para ele, a prática de bicicleta é uma forma simples de as crianças praticarem esportes e se interessarem por este transporte “silencioso, acessível e não poluente”.

Assista vídeo da reunião

Os outros projetos apreciados podem ser consultados no site da CMBH.

Estiveram presentes à reunião os parlamentares Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão; Divino Pereira (PMN), vice-presidente; João Vítor Xavier (PRP); Wágner Messias ‘Preto’ (DEM); e Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB).

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.