Projetos prevêem mudanças no transporte e na segurança de veículos na capital

Três projetos de lei que sugerem mudanças no trânsito e no transporte em Belo Horizonte estão conclusos para apreciação do Plenário no 2º semestre. Os projetos já foram apreciados por Comissões da Casa e entrarão na agenda para votação em 2º turno.

O PL 166/2009 de autoria do vereador Paulo Lamac (PTC) institui a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança no transporte coletivo no Município. O PL prevê que cinto de segurança e apoio de cabeça sejam instalados em todas as poltronas dos ônibus que circulam na capital.

Para o vereador Paulo Lamac, a importância do projeto deve-se “aos inúmeros acidentes de trânsito envolvendo ônibus do transporte coletivo, onde a principal vítima é o usuário, que sofre com fraturas e traumatismos”.
 
Sinalização

Com o intuito de prevenir atropelamentos de crianças, além de alertar motoristas que estiverem trafegando nas vias onde se localizam escolas, o PL 221/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), torna obrigatória a utilização de sinalização horizontal em vias públicas próximas às escolas com os dizeres “Devagar Escola”.

Notificação de multa

O PL 222/09 do vereador Cabo Júlio (PMDB) prevê que as notificações de penalidades e multas por parte da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTRANS) sejam enviadas no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é evitar que o infrator seja notificado por meio do Diário Oficial do Município e em prazo superior a 30 dias, o que dificulta a defesa do cidadão na esfera judicial e administrativa.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional