Câmara de BH aprova 11 projetos de lei

Em sua terceira reunião plenária de outubro, os vereadores da Câmara Municipal aprovovaram, com 22 votos a favor, o Projeto 151/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS). A matéria, que tramita em primeiro turno, dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar o relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) pela administração municipal.

De autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), foi aprovado, em primeiro turno, com 24 votos a favor, o Projeto 85/09, que proíbe a aplicação da tatuagem permanente e a colocação de piercing em menor de idade.

Também de autoria de Maria Lúcia Scarpelli e em primeiro turno, foi aprovado com 24 votos o Projeto 86/09, que proíbe a prática de assédio pessoal a pedestres que induz à contratação de empréstimos financeiros, aquisição de cartão de crédito ou de vendas. Scarpelli informou que esse assédio acontece principalmente no centro da cidade, nas ruas Carijós, Espírito Santo e na avenida Afonso Pena.

De autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), em primeiro turno, foi aprovado com 26 votos o projeto 101/09 que autoriza o Executivo a criar o Museu Municipal do Esporte de Belo Horizonte.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto 82/09, de autoria de Fred Costa, que cria os Jogos Olímpicos da cidade de Belo Horizonte.

Ainda em primeiro turno, foi aprovado o Projeto 161/09, de autoria conjunta dos vereadores Fred Costa e Anselmo José Domingos (PTC), que dispõe sobre reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados da cidade. Recebeu 24 votos a favor e uma abstenção, do vereador Arnaldo Godoy (PT).

Com 23 votos e em primeiro turno, foi aprovado também o projeto 256/09, do vereador e secretário-geral da Mesa Diretora, Anselmo José Domingos. A proposta obriga a instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades semelhantes.

Ao criar a Medalha do Mérito Ecológico Hugo Eiras Furquim Werneck, o Projeto 289/09, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), foi aprovado em primeiro turno, com 23 votos a favor e uma abstenção do vereador Arnaldo Godoy.

Por unanimidade, em segundo turno, foram aprovados os projetos de lei 225/09 e 174/09. O primeiro, do vereador Adriano Ventura (PT), cria o Dia do Economista em 13 de agosto. O segundo, de autoria da vereadora e presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), institui 29 de outubro como o Dia Municipal do Combate à Psoríase (doença de pele).

Também em segundo turno, com 24 votos a favor e 1 contra (Iran Barbosa), foi aprovado o Projeto 107/09, de autoria do Executivo, que consolida e reestrutura as unidades de saúde do município.

Os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao Projeto de Lei 43/09, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que dava nome de Edenlar Pereira da Silva à rotatória na  Seção Suburbana, situada na confluência das ruas Paraíba e Gonçalves Dias, no bairro Funcionários.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).