Projeto contempla direção segura

O Dia do Motorista é celebrado anualmente em 25 de julho. Mas nem tudo é motivo para comemoração nessa data, devido aos elevados índices de acidentes e de infrações que ocorrem diariamente em todo o país. 

Em Belo Horizonte, preocupados com a situação, os vereadores da Câmara Municipal elaboraram projetos de lei que tratam do assunto, com a finalidade de conscientizar os cidadãos quanto à necessidade de dirigir de modo seguro. 

O parlamentar Antônio Torres ‘Gunda’ elaborou o Projeto de Lei 604/09, que cria a Auto Escola Pública de Trânsito de Belo Horizonte (AEPT-BH). De acordo com a proposta, que tramita em primeiro turno na Casa, a auto escola será criada nos moldes e padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e passará a integrar o organograma da prefeitura, devendo ser instalada em cada regional.

A matéria estabelece que a Escola esteja voltada a formar teoricamente o candidato à primeira habilitação; desenvolver cursos de capacitação, reciclagens, aperfeiçoamento e especialização de profissionais na área de trânsito, além de formar agentes de trânsito.

Também serão oferecidos cursos de pilotagem segura para motociclistas, moto-fretistas e moto-taxistas, e aulas de especialização e de atualização de condutores de transporte coletivo, de transporte escolar e de transporte de carga de produtos perigosos.

A auto escola deverá, ainda, adotar um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do aluno na diversidade de situações, voltado à  preservação da integridade física do educando e do pedestre, e ao aperfeiçoamento profissional contínuo.

Segundo o PL, terão prioridade, para a seleção dos alunos inscritos nos cursos da AEPT-BH, pessoas desempregadas e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais e municipais, sendo todos com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo.

De acordo com Antônio Torres ‘Gunda’, a criação da Escola Pública de Trânsito é assegurada pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 74, parágrafo 2º, que trata desta responsabilidade pelos órgãos executivos de trânsito.

Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo específico oferecer condições para que o aluno conheça a legislação de trânsito vigente no país e as técnicas médicas recomendáveis de primeiros socorros. O PL visa, também, conscientizar os alunos de que é indispensável saber o básico sobre manutenção de veículos e como proteger o meio ambiente.

Já o vereador Alberto Rodrigues (PV) é autor do PL 633/2009, que dispõe sobre a afixação de cartazes, em estacionamentos particulares de Belo Horizonte, que estimulem a educação no trânsito.

De acordo com a proposta, que tramita em primeiro turno, os estacionamentos particulares deverão  colocar os cartazes em locais visíveis e a fiscalização da Lei será de responsabilidade do órgão gerenciador do trânsito na capital. 

O parlamentar explica que o objetivo do projeto é conscientizar não somente os motoristas, mas todos os cidadãos do município, que a paz no trânsito só será possível quando houver educação, por meio de políticas de incentivo à cordialidade e à gentileza, uma vez que são inúmeros os flagrantes de desrespeito e de falta de educação no trânsito.