Câmara autoriza convocação de concursados

Por 22 votos a favor, a Câmara Municipal aprovou hoje, 2 de abril, em primeiro turno, o projeto de lei 1.560/07, de autoria do Executivo, que autoriza a convocação de concursados para ocuparem 500 cargos de técnico superior de saúde e outros 500 de agente comunitário de saúde.

Essa convocação é para dar suporte ao Programa de Saúde da Família e ao Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS-BH). Esse projeto deve voltar ao plenário, para ser votado em segundo turno, na próxima segunda-feira, 7 de abril.
Fundeb

Também em primeiro turno, os vereadores aprovaram, por 21 votos, o projeto 1.541/07, do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos de lei: o substitutivo ao projeto 828/06, do corregedor da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC), que cria o Parque Municipal do Estoril, na região Oeste da cidade, anexado ao Parque Aggeo Pio Sobrinho; o 62/05, do vereador Ricardo Chambarelle (PRB), que cria a justiça desportiva municipal, em nível de consultoria; o 67/05, do vereador Carlos Henrique (PR), que dá poderes ao município para gestor do SUS.

E mais: o projeto 552/05, da vereadora Neila Batista (PT), que aumenta a participação do município em consórcios intermunicipais e entre entidades municipais; o 585/05, do vereador Alberto Rodrigues (PV), que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos psíquicos; e o 859/06, do vereador Paulo Augusto dos Santos, o ‘Paulão’ (PCdoB), que cria o Programa de Prevenção e Assistência à Gravidez na Adolescência.

Lan houses

Em primeiro turno, foram aprovados ainda os projetos: 907/06, do presidente da Câmara Municipal, vereador Totó Teixeira (PR), que obriga o cadastramento de usuários das ‘lan houses’, ‘cybercafés’ e ‘cyber offices’; 218/05, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que transforma de via local para via coletora a rua Professor Olyntho Orsini, no bairro das Indústrias, no Barreiro; 1.222/07, também do vereador Anselmo José Domingos, que cria o Parque Municipal do Tirol, no Barreiro; e o projeto 1.108/06, do vereador Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de governo na Casa, que obriga a instalação de cabines individualizadas, nas agências bancárias, para atendimento dos clientes.