Audiência pública reúne vereadores e especialistas

Medidas de combate ao tabagismo foram abordadas durante audiência pública realizada na sexta-feira, 28 de março, na Câmara Municipal. A discussão foi realizada com base no substitutivo nº 1, de autoria do vereador Tarcício Caixeta (PT), ao projeto de lei 361/05, que dispõe sobre o combate ao cigarro no Município.

A audiência foi requerida e presidida pelo vereador Elias Murad (PSDB), autor do livro ‘Como Combater o Tabagismo com Bom Humor’, que tem ilustrações do chargista Son Salvador.

Presentes na audiência a secretária municipal de Saúde, Maria do Carmo; o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, José Carlos Vianna; a representante da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais (Contad/MG); Adriana Gomes Carneiro; o Coordenador do Programa de Prevenção Primária do Câncer da Secretaria de Estado de Saúde, Edílson Corrêa de Moura; a representante do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Valéria Cunha de Oliveira; e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Sérgio Nonaka.

A proposta do vereador Tarcísio Caixeta é proibir o cigarro em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, hotéis, entre outros. A intenção é proteger os não fumantes e trabalhadores desses estabelecimentos, que acabam consumindo o tabaco de forma passiva.

Outra mudança significativa no projeto original é a responsabilização do proprietário,  em caso de descumprimento da lei. O projeto prevê multas de R$ 380,00 a R$ 1.140,00 para aqueles que infringirem a lei.

Segundo a representante do INCA, Valéria Cunha, o fumo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. O primeiro lugar fica com o fumo ativo. “A intenção é preservar a saúde dos não-fumantes”, ressaltou. Valéria Cunha afirmou, ainda, que trabalhadores expostos à fumaça do tabaco acabam absorvendo, em média, o equivalente a três cigarros por dia.

Durante a audiência foram divulgados dados sobre os problemas relacionados ao tabagismo. De acordo com especialistas, 60% dos não fumantes são fumantes passivos. “É nosso dever mostrar à população os efeitos maléficos do cigarro. A sociedade deve se envolver nessa mudança de atitude”, lembrou a representante do Contad/MG, Adriana Cordeiro.

O representante da Abrasel, Paulo Sérgio Nonaka, disse que o comércio vê com receio a restrição de um produto lícito. Ele afirmou que a proibição poderá inibir os fumantes a freqüentarem os estabelecimentos, causando prejuízos. No substitutivo, está previsto que os responsáveis pelo estabelecimento em que o cliente se recuse a cumprir a determinação devem acionar as autoridades competentes, como a polícia. “É difícil pensar em agir dessa forma sem ofender o cliente”, constatou.