Plenárias podem acontecer na Semana Santa

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PR), pode convocar reuniões extraordinárias para o início da Semana Santa, nos dias 17, 18 e 19 de março, a partir de 10 horas da manhã.

A realização das extraordinárias vai depender da reunião plenária de amanhã, 14 de março, a última do mês. Se os 15 vetos do Executivo, a projetos aprovados pelos vereadores, não forem apreciados e votados amanhã, as reuniões extras deverão ser canceladas. Os vetos e projetos pendentes serão adiados para 1º de abril, no reinício das sessões plenárias.

Podem entrar nessa pauta extraordinária dois projetos do Executivo para contratação de servidores, aprovados em concurso público nas áreas de Saúde e Educação, e outra proposta de reajuste salarial para o funcionalismo que entrará em vigor a partir de 1º de abril.

Na pauta de hoje (quinta-feira), constavam os 15 vetos do Executivo, que estão obstruindo a pauta, e 33 projetos de lei, de autores diversos, que não foram votados esta semana.

Aterro sanitário

Os destaques são os projetos 1.492/07 e 02/05. O primeiro, de autoria do Executivo, pede autorização da Câmara Municipal para assinar convênio com a Prefeitura de Esmeraldas para a implantação de aterro sanitário naquele município da região metropolitana.

Já o projeto 02/05, do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), recebeu um substitutivo da Prefeitura de BH, alterando o atual Código de Obras, elaborado na década de 40.

Entre as mudanças, estão a redução de dois anos para 75 dias do prazo de aprovação de projeto de construção de imóvel residencial ou comercial; a construção de garagem com área mínima de 2,30 metros de largura por 4,50 metros de comprimento; e a renovação do alvará de construção de seis meses para quatro anos.