Vereadores votam oito vetos

Na agenda de hoje, 4 de setembro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte, em sua 72a. Reunião Ordinária, votou em turno único oito vetos. Entre eles destaca-se o do projeto 1.034/06, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), líder de Governo na Casa, que dispõe sobre a implantação de faixa preferencial para motoqueiros, motoboys e motofretes. A própria parlamentar solicitou manutenção do veto aos companheiros.

O Executivo alega que a proposta contém vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, considerando necessário priorizar o aspecto da sustentabilidade da mobilidade urbana. Fernando Pimentel acha fundamental aguardar os resultados da faixa prioritária implantada para os motoqueiros na capital paulista em setembro do ano passado, que será monitorada pelo prazo mínimo de um ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O prefeito considera que uma faixa exclusiva para motoqueiros contribuiria para o aumento da velocidade de seus respectivos veículos, o que ocasionaria crescimento do número de acidentes.

Também foi mantido o veto ao projeto de lei 840/06, de autoria da vereadora Neila Batista (PT), que determina a instalação de eliminadores de ar na tubulação da rede de abastecimento da capital.

O veto ao projeto 240/05, do vereador Paulão (PC do B), que propõe a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino foi adiado, para posterior apreciação dos vereadores, por meio de requerimento do autor, conforme artigo 155 do regimento interno da Câmara.

A discussão acerca dos seguintes vetos foi interrompida, a pedido dos autores. Projeto de lei 647/05, de Alberto Rodrigues (PV), que cria o Sistema de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro (SAOF). Projeto 669/05, de autoria do mesmo, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados por estabelecimento comercial que oferece serviço de locação de computador para acesso à internet e prática de jogo eletrônico. Projeto 888/06, do vereador Preto (Democratas), que estabelece o Dia Municipal do Agente de Trânsito.

Os projetos 1.047/06, do vereador Reinaldo Lima (PV), que cria o Dia do Transportador Escolar e 308/05, de Tarcísio Caixeta (PT), que institui o Dia Municipal da Inclusão Digital, também foram adiados, segundo dispositivos do artigo 142.