Wanderley Porto | Portal CMBH

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12/06/2026

ORDEM DO DIA

Legislativo de BH pode aprovar melhorias na política municipal de cuidados

A atenção e o cuidado com pessoas idosas, com doenças ou fragilidades que demandam acompanhamento e suporte contínuo de parentes ou cuidadores podem ser reforçados e aprimorados no município de Belo Horizonte. Para concluir a última etapa da tramitação, aguarda o voto definitivo do Plenário nesta sexta (12/6) o Projeto de Lei 243/2025, que insere o combate ao capacitismo, o etarismo e o racismo na legislação...

03/06/2026

Placar de votação da CMBH mostra aprovação do PL 554/2025

Plenário

Nome de rua no bairro Betânia pode homenagear manifestante do 8 de janeiro

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (3/6), o Projeto de Lei (PL) 554/2025, que nomeia uma rua do bairro Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte, como Cleriston Pereira da Cunha, uma das pessoas presas por participar de manifestações no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Conhecido como Clezão, o empresário baiano morreu em novembro do mesmo ano, no...

02/06/2026

carroça puxada por cavalo

ORDEM DO DIA

Regra para concessão de veículo a carroceiros deve ser votada em definitivo

Garantir a efetividade e a responsabilidade social do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal em Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 370/2025, conforme define o autor da proposta, Wanderley Porto (PRD). Com votação definitiva prevista para o Plenário desta quarta-feira (3/6), a matéria altera a Lei 11.285/2021, que proíbe a circulação de veículos de tração animal na...

01/06/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

POLÍTICA URBANA

PL quer garantir espaço de apoio a agentes de segurança em grandes eventos

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião nesta segunda-feira (1º/6), emitiu parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 668/2026, em 1º turno. A matéria, de autoria de Sargento Jalyson (PL), estabelece a obrigatoriedade, em eventos com mais de cinco mil pessoas, da disponibilização de banheiros de uso exclusivo aos servidores da segurança pública em serviço, além...

25/05/2026

manequins exibem peças de roupa

COMISSÃO ESPECIAL

MOOD Festival de Moda de BH pode vir a ser retomado na cidade

Belo Horizonte poderá ter nova edição do MOOD Festival da Moda de BH. A Comissão Especial de Estudo - Gastronomia, Moda e Turismo da Câmara Municipal solicitou, na manhã desta segunda-feira (25/5), informações sobre a realização do evento. Segundo o vereador Bruno Miranda (PDT), um dos autores do requerimento, em reunião com o prefeito Álvaro Damião, o chefe do Executivo teria indicado a possibilidade...

18/05/2026

Cachorro com coleira olhando para a câmera

Defesa dos animais

Avançam projetos que buscam aprimorar a proteção aos animais em BH

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana deu parecer favorável a três projetos de lei (PLs) relacionados à pauta animal, em reunião realizada nesta segunda-feira (18/5). O PL 682/2026, de autoria de Janaina Cardoso (União), busca instituir a Lei Municipal dos Direitos dos Animais, que os reconhece como seres sencientes, com sensibilidade física e emocional e titulares...

15/05/2026

Plenário da CMBH

Plenário

Possibilidade de apreensão de veículos de tração animal é aprovada em 1º turno

A Câmara Municipal aprovou, nesta sexta-feira (15/5), em 1º turno, o Projeto de Lei 543/2025, que prevê a apreensão de carroças puxadas por cavalos em circulação. A tração animal está proibida em BH desde 22 de janeiro deste ano, com incidência de multa em caso de descumprimento. Também em 1º turno o Plenário aprovou o PL 425/2025, que reconhece o Câmbio - uma modalidade de vôlei adaptado para...

14/05/2026

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Incentivo fiscal para revitalização de áreas urbanas é aprovado em 2º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, de forma definitiva, na reunião do Plenário desta quinta-feira (14/5), projeto de lei que cria as chamadas Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), com oferta de incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas. A medida está prevista no PL 196/2025, assinado por por Trópia (Novo) e outros nove parlamentares. Também aprovado em 2º turno,...

Carroça com tração animal

ORDEM DO DIA

Apreensão de veículos de tração animal pode ter primeira votação em Plenário

A utilização de veículos de tração animal em BH está proibida desde janeiro de 2026 (Lei 11.285/2021). Nesta sexta-feira (15/5), a partir das 14h30, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar projeto que prevê sanções adicionais, como a apreensão de carroças. De autoria de Wanderley Porto (PRD), o Projeto de Lei (PL) 543/2025 tramita em 1º turno e acrescenta à lei sancionada em 2021 a...

13/05/2026

Mãos de vereadora enquanto vota durante reunião do Plenário

ORDEM DO DIA

Incentivo fiscal para revitalização de áreas urbanas pode ser votado em definitivo

A criação de Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), com incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas, pode ser aprovada de forma definitiva no Plenário desta quinta-feira (14/5). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 196/2025, assinado por por Trópia (Novo) e outros nove parlamentares. Já o PL 455/2025, de José Ferreira (Pode), desafeta um lote de propriedade do...

12/05/2026

Plenário

Vereadores aprovam oftalmologia nas escolas e apoio a pacientes com câncer

O Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno nesta terça-feira (12/5) dois projetos de lei relacionados à saúde. São eles o PL 526/2025, que cria o programa Oftalmologia nas Escolas, de autoria da vereadora Trópia (Novo); e o PL 602/2025, que dispõe sobre política de apoio a pacientes com câncer, de Helton Junior (PSD). Na reunião, foram rejeitados dois projetos que previam a...

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL estabelece penalidades a quem contratar serviços que utilizem carroças

Contratar serviços que utilizem veículos de tração animal em Belo Horizonte pode resultar em penalidades. É isso que determinam dois projetos de lei que receberam aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (12/5). O PL 767/2026, de Osvaldo Lopes (Pode), estabelece sanções a contratantes e beneficiários de serviços de transporte de cargas ou quaisquer bens, realizados por veículos...

mulher se comunicando na língua brasileira de sinais

EM VIGOR

Nova lei amplia atendimento acessível a pessoa surda vítima de violência

A Lei 12.009/2026, que garante atendimento acessível a pessoas surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (12/5). A nova norma tem origem em projeto de lei de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), e foi incorporada à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida (Lei 11.416/...

11/05/2026

Vereadores no plenário Amintas de Barros

Plenário

Proibição de homenagens a condenados por crime hediondo é aprovada em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (11/5), o Projeto de Lei (PL) 242/2025, que proíbe a concessão, no âmbito municipal, de título, honraria, condecoração, medalha ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a condenados por crime hediondo. Segundo o autor, Irlan Melo (PL), a proposta “resguarda a integridade moral da administração pública”. Já em...

07/05/2026

SAÚDE MATERNA

Especialistas defendem assistência psicológica especializada antes e após o parto

A necessidade de ampliar e qualificar o atendimento psicológico no período perinatal na rede pública de saúde (SUS-BH), prevenindo o surgimento ou agravamento da depressão, ansiedade e outras formas de sofrimento psíquico de gestantes e puérperas foi reforçada por todos participantes da audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, na tarde desta quarta-feira (6/5). Profissionais de saúde mental e...