reunião plenária | Portal CMBH

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09/09/2026

Mão de criança desenhando

ORDEM DO DIA

Currículo para contraturno na educação infantil em votação na quinta (10)

A instituição do Currículo Transversal de Contraturno na educação infantil das escolas da rede municipal, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 613/2025, pode ser votada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira (10/9). O texto, de autoria de Irlan Melo (PL), tramita em 1º turno e precisa do voto "sim" da maioria dos vereadores presentes para ser aprovado e seguir...

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Condenado por crime contra idoso pode ser impedido de receber homenagem

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (9/9), o Projeto de Lei (PL) 624/2025, que veda homenagens pela administração pública a pessoas condenadas por crimes contra idosos. A proposta, assinada por Arruda (Republicanos), recebeu 39 votos favoráveis e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo. Os vereadores também aprovaram, em 1º turno, o PL ...

08/09/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em definitivo combate à poluição sonora causada por motos

O combate à poluição sonora e atmosférica causada por motos foi aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (8/9). O Projeto de Lei (PL) 558/2025, proposto por Sargento Jalyson (PL), recebeu 39 votos favoráveis. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que proíbe a circulação de...

Pessoa idosa em cadeira de rodas

ORDEM DO DIA

Proibição de homenagem a condenado por crime contra idoso pode ter votação final

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, em 2º turno, nesta quarta-feira (9/9), o Projeto de Lei (PL) 624/2025, que proíbe homenagens a pessoas condenadas por crimes contra idosos. De autoria do vereador Arruda (Republicanos), a proposta precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para ser aprovada em definitivo e seguir para sanção ou veto do Executivo. Também está na...

04/09/2026

Equipamento de votação do Plenário Amintas de Barros

ORDEM DO DIA

Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações em votação na terça (8)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode apreciar em 1º turno, na próxima terça-feira (8/9), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que veda o repasse de recursos públicos e a celebração de parcerias com entidades envolvidas em invasão ou ocupação ilegal de propriedades privadas. De autoria do vereador Pablo Almeida (PL), a proposta estende a proibição a entidades que participem da organização,...

Mesa com vereadores durante a sessão e porta se abrindo

Plenário

Aprovada em 2º turno publicação de terceirizados pela administração pública

A publicação de listagem de trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta sexta-feira (4/9). O Projeto de Lei (PL) 305/2025 proposto por Luiza Dulci (PT) recebeu 37 votos favoráveis. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo,...

02/09/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que garante repasse a hospitais em até cinco dias

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na tarde desta quarta-feira (2/9), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a repassar, em até cinco dias úteis, recursos financeiros destinados a hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros 15 vereadores, a...

placar da votação da reunião plenária

Plenário

PL para aproximar crianças e adolescentes da natureza tem primeira aprovação

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (2/9), o Projeto de Lei (PL) 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. De autoria de Iza Lourença (Psol) e outros seis parlamentares, a proposta prevê ações integradas nas áreas de educação, urbanismo, saúde e meio...

01/09/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovada em 2º turno isenção de IPTU para associações de delegados

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira (1º/9), em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 689/2026, que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis pertencentes a associações profissionais de delegados da Polícia Civil não organizadas na forma de sindicato e que tenham sido declaradas de utilidade pública pelo Município....

21/08/2026

Vereadores durante reunião sobre o projeto com população presente nas galerias ao fundo

Plenário

Reunião é encerrada sem votação de projeto de requalificação do Centro

A reunião extraordinária do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizada na tarde desta sexta-feira (21/8) foi encerrada por falta de quórum, sem que houvesse a votação do Projeto de Lei (PL) 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) de Regeneração dos Bairros do Centro e tramita em 2º turno. Foram convocadas duas reuniões extraordinárias, no período...

13/08/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Divulgação de programa de entrega de bebês para adoção poderá ser obrigatória

A afixação de placas nas unidades públicas e privadas de saúde informando gestantes e parturientes sobre o direito de doar a criança legalmente para adoção após o nascimento foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira (13/8). Aplaudido por ativistas pró-vida que acompanhavam a discussão, o autor do Projeto de Lei 58/2025, Uner Augusto (PL),...

Mão de criança escrevendo

Plenário

Aprovado em definitivo portal de transparência de matrícula nas escolas

Com o objetivo de ampliar o acesso público e simplificado às informações sobre oferta de vagas e processo de matrícula nas instituições de ensino da rede municipal de educação, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo nesta quinta-feira (13/8) o Projeto de Lei (PL) 481/2025. De autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), o texto recebeu o voto “sim” de 39 parlamentares...

Pessoa de cabeça baixa no Centro de Referência em Saúde Mental Barreiro

ORDEM DO DIA

Em pauta nesta sexta (14) PL que cria diretrizes para promoção da saúde mental

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta sexta-feira (14/8), o Projeto de Lei (PL) 794/2026, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico na capital mineira. De autoria dos vereadores Leonardo Ângelo (Cidadania) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposta tem como objetivos, entre outros, estimular ações de prevenção e cuidado em...

10/08/2026

Vereador fala sobre projeto com população acompanhando nas galerias do Plenário da CMBH

Plenário

Aprovada proibição de venda de animais em locais de grande fluxo turístico

Com 33 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 179/2025, que altera a Lei 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais a garantir sua segurança, saúde e bem-estar. O texto foi aprovado na forma da Emenda 1, nesta segunda-feira (10/8), pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo...

07/08/2026

Gato dentro de gaiola

ORDEM DO DIA

Normas mais rígidas para venda de animais domésticos deve ter votação definitiva

As alterações na regra de comercialização de animais domésticos propostas pelo Projeto de Lei (PL) 179/25 devem ser votadas na segunda-feira (10/8) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A iniciativa, de autoria de Osvaldo Lopes (Pode), altera a Lei 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais a...