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fiscalização de coletivos
fiscalização de coletivos
23/10/2024
ISTO É LEI
Norma autoriza que ônibus divulguem número de WhatsApp para reclamações
Passageiros que utilizam ônibus em seu cotidiano têm o direito de fazer denúncias sobre a qualidade do serviço e também sugerir melhorias. Mas nem todos têm conhecimento de que podem exercer esse direito ou não sabem como proceder para realizar uma denúncia. Com o objetivo de facilitar essa comunicação entre a população e o poder público, a Lei 11.722/2024, que entrou em vigor em julho, autoriza que as...
11/04/2024
TRANSPORTE PÚBLICO
Sumob se compromete a enviar dados sobre fiscalização de ônibus
Audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços abordou, nesta quinta-feira (11/4), o grande número de reclamações de usuários do transporte público, especialmente em relação ao cumprimento de horários e condições de conservação dos veículos. A Superintendência de Mobilidade (Sumob-BH) assegurou o rigor do órgão na fiscalização do sistema. Requerente do debate e...
04/04/2024
FISCALIZAÇÃO
Fiscais cobram ação da PBH sobre irregularidades em garagens de ônibus
Mais uma vez, as ações de fiscalização realizadas sem ordem prévia da coordenação foram tema de debate na Câmara de BH. O foco nesta quinta-feira (4/4), na Comissão de Mobilidade Urbana, Industria, Comercio e Serviços, foram as garagens das empresas de transporte público. Por um lado, a categoria acusa os órgãos e ignorar irregularidades gravíssimas verificadas...
07/11/2023
DIREITOS HUMANOS
Afixação de número para reclamações nos ônibus de BH avança em 1° turno
Estimular a participação ativa do cidadão na fiscalização e no aprimoramento do transporte coletivo é o principal objetivo do Projeto de Lei 676/2023, que, na manhã desta terça-feira (7/11), obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Tramitando em 1º turno, a proposta torna obrigatória a afixação do número de...
10/03/2022
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Condições de manutenção dos ônibus do transporte coletivo preocupam vereadores
O gerenciamento do transporte público coletivo na cidade continua no foco dos vereadores da atual legislatura, que já apurou irregularidades no contrato de concessão por meio de CPI e apontou falhas técnicas em projeto enviado pela Prefeitura com o objetivo de reduzir o valor das passagens, além de questionar a qualidade dos ônibus, cheios e demorados. De olho na prestação do serviço, desta...
11/05/2021
CPI DA BHTRANS
Descumprimento do contrato e de normas sanitárias e redução da frota serão apurados
Apresentando questionamentos quanto à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros na capital e apontando omissão da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) quanto à fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, principalmente durante o contexto pandêmico, 21 vereadores apresentaram requerimento para constituir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI...
20/03/2019
AUDIÊNCA PÚBLICA
Acidente com ônibus da linha 305 volta à pauta na Comissão de Transporte
Os desdobramentos do acidente ocorrido com o ônibus da linha 305, que resultou em cinco óbitos e 16 passageiros feridos no dia 13 de fevereiro do ano passado, serão debatidos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transportes e Sistema Viário nesta quinta-feira (21/3). O objetivo do encontro, segundo o requerente, é obter informações sobre o andamento do inquérito e a situação atual das famílias das...
21/03/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Obrigatoriedade de contratação de seguro por bufês recebeu parecer favorável
A obrigatoriedade da contratação de seguro por bufês e empresas de cerimonial, responsáveis pela realização de eventos e comemorações, recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na reunião desta quarta-feira (21/3). Parecer desfavorável à fiscalização de coletivos provenientes de municípios vizinhos foi rejeitado, sendo designado um novo relator para a matéria. Propostas...
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