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Sancionada em 2006, a Lei Municipal nº 9.193, originária do Projeto de Lei 431/05, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), autoriza o Executivo a implantar, em todas as regionais da cidade, usinas de reciclagem de resíduos provenientes da construção civil e da poda de árvores. Estes últimos gerariam adubo para hortas comunitárias, parques, praças e jardins públicos.

Repressão policial ao descarte clandestino é considerada positiva por vereadores

A proposta de uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Polícia Civil para coibir e penalizar o descarte clandestino de entulho nos cerca de 650 pontos não autorizados na Capital é considerada positiva por Sérgio Fernando (PHS) e Bruno Miranda (PDT), mas a necessidade de mudança de cultura e ampliação das estruturas de recebimento e reciclagem destes materiais foram ressaltadas pelos vereadores.

Sem Título

Legislação e Justiça: Geraldo Félix (PMDB), Pablito (PTC), Daniel Nepomuceno (PSB), Sérgio Fernando (PHS) e Joel Moreira (PTC).

Meio Ambiente e Política Urbana: Autair Gomes (PSC), Tarcísio Caixeta (PT), Bruno Miranda (PDT), Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB).

Projetos de Esporte em tramitação

PROJETO DE LEI - 1264 / 2010
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura
EMENTA: Torna obrigatória a reserva de 10% dos ingressos da abertura da Copa do Mundo de Futebol para residentes em Belo Horizonte, e dá outras providências.
FASE ATUAL: Apreciação em Plenário

PROJETO DE LEI - 1262 / 2010
AUTORIA: Vereador(a): Reinaldo Lima
EMENTA: Dispõe sobre gratuidade de transporte para atletas amadores de clubes desportivos residentes no Município e dá outras providências.
FASE ATUAL: Procedimentos internos.