LEI ORGÂNICA

Comissão Especial aprova parecer a PELO 04/09

{mosimage}A Comissão Especial constituída para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 04/09 aprovou o parecer do relator, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), pela constitucionalidade e aprovação da matéria, com apresentação de um substitutivo e pela rejeição do substitutivo-emenda nº. 01/09. A reunião foi realizada no dia 9 de dezembro, no Plenário Camil Caram.

A PELO 04/09 acrescenta à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte o artigo 108-A e parágrafo único aos artigos 125 e 127.

Comissão Especial debate Proposta de Emenda à Lei Orgânica

A Comissão Especial constituída para debater a proposta de Emenda da Lei Orgância nº 4/2009 aprovou, na terça-feira, 27 de outubro, a pedido do relator e presidente da Comissão, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), a realização de audiência pública. A reunião terá como objetivo a apresentação do Programa de Metas no primeiro ano do governo e terá como convidados os secretários municipais de Governo, e de Planejamento, Orçamento e Informação, além de representante do Movimento Nossa BH.

Comissão rejeita parecer a emenda à Lei Orgânica de BH

Reuniu-se ontem, 30 de março, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a Comissão Especial constituída para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/09. A iniciativa, que é de autoria conjunta de vários vereadores da Casa, derrubou o parecer do relator Ronaldo Gontijo (PPS), contrário a proposta de emenda.  A matéria visa dar nova redação ao artigo 29 da legislação em questão.