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Comissão Parlamentar de Inquérito - BHTrans
Comissão Parlamentar de Inquérito - BHTrans
31/01/2022
BALANÇO 2021
Instalação de duas grandes CPIs e suas conclusões marcaram atuação parlamentar
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são um importante instrumento para a atividade fiscalizadora dos vereadores. No ano passado, ao menos duas grandes comissões desta natureza foram instaladas na Câmara de BH - CPI da BHTrans e CPI da Covid-19 -, e o saldo foi o endurecimento do regramento para a concessão de serviços públicos na cidade. Além do repasse de mais de R$ 200 milhões do cofres da...
27/12/2021
TRANSPORTE COLETIVO
Nova lei prevê mais rigor para concessão de serviço de transporte
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de dezembro a Lei 11.329 que aumenta o rigor para concessão de serviços de transporte público em BH, incluindo a obrigatoriedade de as empresas apresentarem, como condição de habilitação, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. A nova lei é originária do PL 198/2021. Também foi publicado...
10/11/2021
COMISSÃO ESPECIAL
Colegiado que estudou reformulação da BHTrans vota relatório final e é encerrado
Com quatro votos a favor e apenas um contra, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (10/11) o relatório final que conclui os trabalhos da Comissão Especial de Estudo para a Reformulação da BHTrans. O colegiado, criado em fevereiro deste ano, antes da CPI da BHTrans, teve suas atividades suspensas logo em seguida, em meados do mês de março, em função das limitações de funcionamento da...
08/11/2021
CPI DA BHTRANS
Relatório final pede indiciamento de mais de 30; entre eles, Alexandre Kalil
Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovaram, na manhã desta segunda-feira (8/11), o Relatório Final que encerra as investigações iniciadas pela comissão há cerca de seis meses. O documento, que tem mais de 400 páginas, conclui pelo indiciamento do prefeito Alexandre Kalil (PSD) pelos crimes de peculato, prevaricação e condescendência criminosa e ainda de outras...
18/10/2021
REUNIÕES CONJUNTAS
Projetos sobre transporte público já podem ir a Plenário em 1º turno
Duas reuniões conjuntas realizadas na manhã desta segunda-feira (18/10), por comissões permanentes da Câmara Municipal, garantiram celeridade na tramitação dos Projetos de Lei (PLs) 198/2021 e 197/2021, apresentados em decorrência do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans e que tratam, respectivamente, da proibição da participação de empresas devedoras em processos licitatórios para a...
14/10/2021
CPI DA BHTRANS
Empresa armazena mais de 6 mil caixas de documentos da BHTrans desde 2019
A CPI da BHTrans realizou visita técnica à NEX Tecnologia de Gestão em Informação, nesta quinta-feira (14/10), para verificar as especificidades do contrato de armazenamento de documentos com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte. Entre os guardados pela NEX estiveram as oito caixas com papéis da licitação e contratação das empresas de ônibus recolhidas pela Polícia...
13/10/2021
CPI DA BH TRANS
Secretário municipal de Governo diz que não agiu para barrar investigações
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da BHTrans recebeu, nesta quarta-feira (13/10), na qualidade de testemunha, o secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes. Questionado sobre uma possível tentativa de obstrução dos trabalhos dos vereadores, Adalclever negou que tenha agido para impedir as investigações. Pré-candidado a deputado estadual, como informou na reunião, o secretário disse não ter...
CPI DA BHTRANS
Prorrogado funcionamento da comissão por 30 dias; data limite é 14 de novembro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, nesta quarta-feira (13/10), a prorrogação do prazo de seu funcionamento por 30 dias (a contar do dia 15 de outubro), argumentando que ainda aguarda resultado de perícia da Polícia Civil quanto à documentação relativa ao processo licitatório e ao contrato de concessão do serviço de transporte público da cidade. Com isso, a CPI tem até 14 de...
08/10/2021
CPI DA BHTRANS
Secretário de Governo, Adalclever Lopes, deve prestar informações na quarta
O secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes, deverá prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, na qualidade de testemunha, na próxima quarta-feira (13/10), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A oitiva deverá elucidar questões relativas à possível tentativa de obstrução das investigações realizadas pela comissão. Já na quinta-feira (14/10), às 10h30, a CPI ...
29/09/2021
CPI DA BHTRANS
Secretário de Governo é convocado para esclarecer suposta tentativa de obstrução
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, na reunião de terça-feira (28/9), oitiva do secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, para depor como testemunha na CPI, no dia 13 de outubro, às 9h30. Ele deve esclarecer fatos que podem ser configurados como tentativa de obstrução da CPI pela Prefeitura, além de explicar a suspensão de comitê criado para repactuação de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que torna mais rígida concessão do transporte coletivo
Extirpar qualquer interpretação legal que possa acarretar a indevida concessão e a continuidade irregular dos serviços públicos essenciais de transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei 198/2021, de autoria da CPI da BHTrans, que teve parecer analisado e aprovado em 1º turno pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião extraordinária...
28/09/2021
CPI DA BHTRANS
Ex-gerente teve contato com documentos sumidos ao menos duas vezes em 2020
O ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Adilson Eupídio Daros, teve contato ao menos duas vezes no passado com as caixas que contém os documentos do processo licitatório e o contrato da concessão do serviço de transporte público da cidade, assinado em 2008 entre o Município e as empresas de ônibus, e que estiveram sumidos durante o primeiro semestre desse ano. Nos meses de março e...
27/09/2021
DEPOIMENTOS
CPI deve ouvir nesta terça ex-procuradores da PBH e ex-gerente da BHTrans
Avançando nos trabalhos de investigar as condições em que se deram o processo de licitação e o contrato de concessão dos serviços do transporte público de coletivo na Capital mineira, em 2008, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans ouvirá nesta terça-feira (28/9), a ex-procuradora-adjunta, Cristiana Maria Fortini Pinto E Silva (14h30), e o ex-procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende...
21/09/2021
CPI DA BHTRANS
Empresas de ônibus não pagaram seguro exigido em contrato e solicitaram dispensa à BHTrans
O não pagamento, durante a pandemia, dos valores referentes ao seguro garantia para o fiel cumprimento do contrato do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus da Capital foi uma solicitação das empresas que operam o sistema à BHTrans. A informação foi dada na tarde desta terça-feira (21/9) pelo executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra/BH) Raul...
20/09/2021
CPI DA BHTRANS
Setra e Transfácil serão visitados para checar impedimentos de envio de dados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans irá realizar três visitas técnicas nesta semana. Nesta terça-feira (21/9), às 14h, o alvo é o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH); às 15h30, a CPI segue para o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil), responsável pelo gerenciamento...
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