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Wanderley Porto
Wanderley Porto
16/06/2021
Plenário
Alteração do regime disciplinar dos servidores é aprovada em 2º turno
O Projeto de Lei 855/19, que pretende estabelecer o novo regime disciplinar dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (16/6). Os parlamentares também decidiram pela aprovação de três emendas da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao projeto, que é de autoria do Executivo. Após a...
CPI DA BHTRANS
Donos de empresas de ônibus são intimados a prestar depoimento à comissão
Três donos de empresas de transporte da capital foram intimados e serão ouvidos na condição de investigados nas próximas semanas, pela CPI da BHTrans. Os requerimentos foram aprovados em reunião realizada nesta quarta-feira (16/6), quando foram ouvidas entidades ligadas ao transporte público na cidade como o Movimento Nossa BH, BH em Ciclo, Associação Brasil Legal e Movimento Tarifa Zero....
15/06/2021
MEIO AMBIENTE
Avança proibição de eventos que envolvam maus tratos a animais
A proibição da realização de qualquer tipo de evento que envolva maus tratos ou crueldade contra animais teve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 1º turno, nesta terça-feira (15/6). Pela proposta, rodeios, touradas, rinhas de galo ou de cães e similares não podem acontecer em Belo Horizonte, conforme explicam os sete autores do projeto de lei em sua...
11/06/2021
ORDEM DO DIA
Atividade física como essencial pode ser votada pelo Plenário em 2º turno
Na pauta do Plenário de segunda-feira (14/6), às 15h, projeto de lei que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Belo Horizonte em estabelecimentos prestadores de serviço e espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Em 2º turno, o texto recebeu duas emendas que tratam dos meios para se alterar...
CPI DA BHTRANS
Idec e Tarifa Zero falarão de irregularidades no contrato do transporte
Avançando nos trabalhos de levantar dados e informações por meio de setores ligados ao transporte público e sistema viário da cidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – BHTrans aprovou nesta sexta-feira (11/6) reunião especial para ouvir representantes das associações Tarifa Zero, Nossa BH, BH em Ciclo e Brasil Legal e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Agendado para a...
10/06/2021
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
PL prevê notificação de motoristas de aplicativos antes de multas ou cassação
O Projeto de Lei 124/2021 determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motorista de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Parecer favorável ao projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento...
09/06/2021
CPI DA BHTRANS
Ex-presidente depõe e afirma que retirada dos cobradores foi ato de retaliação
A retirada dos agentes de bordo (cobradores ou trocadores) dos coletivos da cidade teria ocorrido em retaliação à não concessão, por parte da Prefeitura, de reajuste das passagens de ônibus, às empresas que operam o transporte público da cidade. A afirmação é do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e foi feita durante depoimento prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – BHTrans. ...
08/06/2021
POLÍTICA URBANA
Medidas de incentivo à atividade econômica afetada pela pandemia avançam
A redução de taxas de funcionamento das atividades econômicas e a ampliação de prazos para o pagamento de dívidas com o Município, previstas em projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo Executivo, avançaram mais uma etapa na tramitação em 1º turno. A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu parecer favorável ao texto nesta terça-feira (8/6), faltando apenas a...
07/06/2021
CPI DA BHTRANS
Comissão ouvirá ex-presidente da empresa na quarta e somará fatos a plano de trabalho
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans vai realizar oitiva do ex-presidente da empresa, Célio Bouzada, na próxima quarta-feira (9/6), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O convite ao administrador para prestar esclarecimentos sobre sua gestão (2017-2020) e sobre contrato em vigor foi aprovado pela CPI em reunião nesta segunda-feira (7/6), quando foi aprovada a inclusão de...
02/06/2021
CPI DA BHTRANS
PBH já repassou mais de R$ 200 milhões às empresas de ônibus na pandemia
Duzentos milhões e quinhentos mil reais. Este foi o valor repassado pela Prefeitura de Belo Horizonte às empresas que fazem o transporte coletivo em Belo Horizonte durante a pandemia de covid-19. A informação foi repassada aos vereadores pelo presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, durante oitiva realizada nesta quarta-feira (2/6), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a prestação do...
CPI DA BHTRANS
Plano de trabalho da comissão de inquérito é aprovado e já está em execução
Os integrantes da CPI da BHTrans fizeram, nesta quarta-feira (2/6), sua terceira reunião ordinária, quando foi aprovado o plano de trabalho do grupo. Nele, formulado pelo relator Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), ficou estabelecido o dia 15 de setembro como prazo para entrega do relatório final, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. A proposta destaca a importância de se ater aos...
31/05/2021
EMENDAS AO ORÇAMENTO
Definidos presidente e relator de comissão que vai analisar alteração da Lei Orgânica
Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Wilsinho da Tabu (PP) foram eleitos nesta segunda-feira (31/5), respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que propõe tornar obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais dos parlamentares. Os membros da comissão se pronunciaram majoritariamente a favor da proposta, alegando que ela...
26/05/2021
CPI DA BHTRANS
Colegiado aprova oitiva do atual presidente da empresa para dia 2 de junho
Visando averiguar a situação da BHTrans, problemas identificados em gestões anteriores e alterações promovidas pela atual administração, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, nesta quarta-feira (26/5), a realização de oitiva no dia 2 de junho com o presidente da empresa, Diogo Prosdocimi. O colegiado deliberou ainda pela juntada de documentos e respostas obtidas pela...
21/05/2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Proposta quer tornar obrigatória execução de emendas individuais ao Orçamento
Assinada por 15 vereadores, um a mais do que o mínimo necessário, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que pretende tornar obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais dos parlamentares, deverá ser apreciada por comissão especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte. As lideranças têm até o dia 25 de maio para indicar os membros dessa comissão, que deverá emitir parecer sobre a...
CPI DA BHTRANS
Gabriel (Patri) vai presidir os trabalhos e Reinaldo Gomes (MDB) será relator
Gabriel (Patri) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - BHTrans, nesta sexta-feira (21/5). Também foram definidos o dia e o local das reuniões da CPI: às quartas-feiras, 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Assinada por 21 vereadores, a CPI foi criada para apurar a ...
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