violência contra a mulher | Page 2 | Portal CMBH

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03/08/2023

Imagem de bar cheio de pessoas bebendo

NOVA LEI

Espaços de lazer já podem aderir ao Protocolo Mulheres Seguras

Conhecida como capital dos bares, BH deu mais um passo na direção da proteção das mulheres contra o assédio e a importunação sexual, ao aprovar uma legislação que visa prevenir, coibir e identificar a prática de assédio sexual em lugares públicos e privados de lazer. Foi publicada, nesta quinta-feira (3/8), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.560/2023, que propõe um conjunto de...

10/07/2023

Imagem de uma menina de cabeça baixa diante de uma mão que simula um soco refletida na iris de um olho verde

NOVA LEI

Vítimas de violência doméstica terão prioridade em processos administrativos

Os procedimentos administrativos de órgãos e unidades da Prefeitura, incluindo a administração indireta, em que vítima de violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha, figure como parte ou interessada terão tramitação prioritária, conforme determinação da Lei 11.542. Originária de proposição legislativa, a lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 8 de julho. A...

21/06/2023

Imagem do Plenário com manifestantes da Galoucura nas galerias

Plenário

Autorização para início das atividades da Arena MRV aprovada em 1º turno

Com 36 votos favoráveis e apenas dois votos contrários, o Plenário aprovou, em 1º turno, o PL que autoriza o funcionamento da Arena MRV antes do cumprimento integral das contrapartidas estabelecidas pelo poder público. O PL, assinado por César Gordin (SDD), foi aprovado em reunião extraordinária nesta quarta-feira (21/6). Os vereadores também aprovaram proposições que tratam de reajustes para servidores das...

16/06/2023

NOVA LEI

Programa que protege mulher vítima de violência já está em vigor

Dados da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil – 3ª edição 2021", realizada pelo Instituto de Pesquisa Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que uma em cada quatro mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência ou de agressão durante o período de distanciamento social em decorrência da pandemia. Mesmo antes do...

13/06/2023

Plenário

Aprovado em 1º turno subsídio ao transporte para redução da passagem

O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça (13/6), em votação de 1º turno, o Projeto de Lei 538/2023, de autoria do Executivo, que prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público no valor de R$ 476 milhões. Agora, o texto volta às comissões temáticas, em 2º turno, para análise das emendas apresentadas ao PL inicial, entre as quais o substitutivo que prevê ampliação do subsídio para...

12/06/2023

ORDEM DO DIA

PL que prevê subsídio ao transporte pode ser votado em 1º turno nesta terça

O Projeto de Lei 538/2023, que prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público da capital entra na pauta da reunião do Plenário que ocorre nesta terça-feira (13/6), às 15h. Proposto pelo Executivo, o PL, que tramita em 1º turno, foi objeto de intenso debate nos últimos meses e pode abrir portas para a redução das tarifas de ônibus, reajustadas de R$ 4,50 para R$ 6 no fim de abril. Na mesma...

07/06/2023

EDUCAÇÃO E CULTURA

PL propõe ações em escolas para combate à violência contra a mulher

Em avaliação de 2º turno na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, teve suas emendas acatadas o Projeto de Lei 24/2017, que propõe que a rede pública de ensino promova ações socioeducativas e preventivas visando o combate à violência contra a mulher. A aprovação aconteceu durante reunião do colegiado ocorrida na manhã desta quarta-feira (7/6)...

29/05/2023

AGORA É LEI

Lei facilita atendimento de mulheres surdas e cegas vítimas de violência

A utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do método Braille e outros meios de comunicação que assegurem a escuta, a orientação e o tratamento de mulheres com deficiência auditiva e/ou visual vítimas de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte é obrigatória desde o último sábado (27/5), com a publicação da Lei 11.504/2023 no Diário Oficial do Município (DOM). Proposta por sete...

16/05/2023

COMISSÃO DE MULHERES

PL que protege filhos de vítimas de violência doméstica avança nas comissões

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, não raro, precisam mudar de casa ou até mesmo de cidade para se afastar do agressor. Um dos diversos transtornos decorrentes dessa situação é a dificuldade de garantir a recolocação dos filhos na escola após a mudança. O PL 513/2023, que sugere medidas para enfrentar o problema, garantindo a esse público prioridade nas matrículas, esteve em discussão...

DIREITOS HUMANOS

PL prevê ações educativas em escolas para combate à violência contra mulher

A criação de uma cultura de paz e respeito pelas mulheres podem ganhar mais um aliado com o PL 24/2017, que propõe que a rede pública de ensino promova ações socioeducativas e preventivas visando o combate à violência contra a mulher. O projeto, de autoria de Marilda Portela (Cidadania), esteve em debate em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor,...

15/05/2023

Imagem do Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Aprovado em votação definitiva projeto que altera regra para cálculo do ITBI

O PL 355/2022, que altera a regra de cálculo do valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (15/5). A pedido do líder do governo, Bruno Miranda, o Plenário votou em destacado e aprovou o Substitutivo 3, que determina que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos em...

09/05/2023

ORDEM DO DIA

Empréstimo para obras contra inundações vai a Plenário em votação definitiva

Projeto que autoriza o Município a contratar empréstimos da ordem de 160 milhões de dólares para obras de saneamento e redução de inundações entra em pauta no Plenário desta quarta-feira (10/5), às 15h. O texto integra a Ordem do Dia em tramitação de 2º turno, assim como projetos focados no combate à violência contra a mulher, no estímulo à economia de base tecnológica e na criação do...

25/04/2023

MULHERES

Vereadoras irão conhecer o trabalho de delegacia especializada, no Barro Preto

Em reunião nesta terça-feira (25/4), a Comissão de Mulheres aprovou a realização de visita técnica à Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e Vítimas de Intolerância. A atividade, solicitada por Cida Falabella (Psol), será no dia 23 de maio, às 10h30, e tem o objetivo de conhecer o trabalho e os desafios enfrentados pela delegacia e dar continuidade às...

14/04/2023

ORDEM DO DIA

Extinção da votação simbólica de projetos de lei está na pauta de segunda

Em reunião plenária a ser realizada na segunda-feira (17/4), às 15h, os vereadores da Câmara de BH poderão votar, em turno único, o Projeto de Resolução 232/2017, que prevê o fim da votação simbólica de projetos de lei. Com a mudança, a votação passaria a ocorrer sempre de forma nominal, ou seja, com o registro do voto de cada parlamentar no painel eletrônico. O objetivo é trazer mais transparência ao...

28/03/2023

DIREITOS HUMANOS

Preferência de vaga em escola para filho de mulher agredida tem aval da comissão

Diante dos números alarmantes da violência contra a mulher, seja por companheiros e ex-companheiros ou por acompanhantes eventuais, a Câmara de BH busca propor medidas para proteger, amparar e facilitar o recomeço da vida longe do agressor. Nessa perspectiva, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu, nesta terça (28/3), parecer pela aprovação, em 1º turno, do...

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