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violência contra a mulher
violência contra a mulher
22/05/2025
MULHERES
Comissão aprova parecer favorável à reserva de vagas em programas de moradia
Mulheres em situação de violência atendidas pelo poder público podem ter direito a 5% das unidades residenciais distribuídas em programas de moradia popular na cidade caso o Projeto de Lei (PL) 165/2025, de autoria de Rudson Paixão (Solidariedade), se torne lei. Na manhã desta quinta-feira (22/5), a Comissão de Mulheres recomendou a aprovação do texto, que ainda prevê reserva de 5% dos atendimentos do...
15/05/2025
MULHERES
Comissão questiona carros de ronda contra violência doméstica supostamente parados
Imagens de viaturas de patrulhamento preventivo da violência doméstica e intolerância religiosa da Guarda Civil Municipal (GCM) de BH aparentemente sem utilização, paradas no pátio da Inspetoria Regional Noroeste, motivaram pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte aprovado pela Comissão de Mulheres nesta quinta-feira (15/5). O requerimento é assinado por Juhlia Santos (Psol) e pergunta sobre o...
24/04/2025
MULHERES
Defensoria Pública e vereadoras defendem mais abrigos para vítimas de violência
Em 2023, 183 mulheres foram vítimas de feminicídio em Minas Gerais. Em 2022, mais de 50 mil sofreram violência diariamente, quantidade suficiente para lotar o estádio Mineirão, sendo que 65% dos casos foram enquadrados como violência doméstica. Os dados são do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apresentados durante reunião realizada pela Comissão de Mulheres na manhã desta quinta-feira (24/4),...
22/04/2025
REUNIÃO COM CONVIDADOS
Inovações no combate à violência de gênero em discussão na quinta (24)
A Comissão de Mulheres reunirá, na próxima quinta-feira (24/4), às 9h30, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais para discutir ações de enfrentamento à violência de gênero. O colegiado quer saber quais inovações essas instituições têm realizado, por meio de seus núcleos especializados no enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro,...
20/02/2025
CARNAVAL
Blocos pedem atuação descentralizada da polícia para prevenção de crimes sexuais
A atuação do poder público na repressão a crimes sexuais durante o Carnaval foi debatida na manhã desta quinta-feira (20/2), em audiência pública requerida pelas integrantes da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal. Relatos de violências e situações de risco durante os dias de festa no ano passado motivaram pedidos de representantes de blocos femininos aos órgãos de segurança, como pontos de...
20/01/2025
NOVA LEI
Norma institui medidas de combate à violência política contra mulheres
A proteção à participação feminina em espaços de decisão é tema da Lei 11.818, publicada no último sábado (18/1) no Diário Oficial do Município. Sancionada pelo Executivo sem vetos, a norma teve origem na Câmara, a partir do Projeto de Lei 899/2024, assinado por Professora Marli (PP), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e a ex-vereadora Professora Nara. A legislação determina diretrizes para prevenir...
10/01/2025
AGORA É LEI
Condenado pela Lei Maria da Penha não pode assumir cargo público em BH
Originária do Projeto de Lei 841/2024, de Irlan Melo (Republicanos), a Lei 11.813 veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, para todos os cargos efetivos e em comissão, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas pela Lei Maria da Penha (11.340/2006). Publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (8/1), a norma não recebeu ...
04/12/2024
ORDEM DO DIA
Leis de proteção e inclusão de minorias devem ser votadas nesta quinta-feira (5)
Em reunião extraordinária convocada para esta quinta-feira (5/12), às 9h, a Câmara Municipal de BH deve levar ao Plenário seis projetos de lei (PLs) relacionados aos direitos de grupos minoritários na capital, além de uma proposição que versa sobre proteção dos animais. A pauta prevê votação final do PL 888/2024, que aumenta para 30% a reserva de cotas raciais em concursos públicos do município; do PL 899/...
25/11/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Combate à violência obstétrica será tema de debate nesta terça (dia 26)
Em vigor desde novembro de 2023, a Lei 11.609 significou um importante avanço no enfrentamento da violência obstétrica, bem como na promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera na capital mineira. De autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e da ex-vereadora Bella Gonçalves, atual deputada estadual, a lei não só caracteriza o que é violência obstétrica como descreve diretrizes...
09/09/2024
AGORA É LEI
Vítimas de violência doméstica terão acesso a programa de autonomia financeira
Como uma vítima pode se livrar da violência doméstica? É com base nessa pergunta que a Lei 11.737, de 2024, cria mecanismos para proporcionar autonomia a quem passa por essa situação. O texto que institui o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica estabelece medidas que favorecem a independência econômica e psicológica de quem sofre qualquer uma das formas de violência descritas na...
04/03/2024
MÊS DA MULHER
Avanço na proteção à mulher vítima de violência pauta debates do mês de março
A Câmara Municipal de Belo Horizonte dará início nesta semana às celebrações pelo "Dia Internacional da Mulher", comemorado em 8 de março. As atividades incluem audiências públicas, palestra e roda de conversa, que devem refletir sobre as várias formas de violência e como se proteger, o avanço dos Protocolos ‘Não é não’ e Mulheres Seguras, maternidade e saúde mental. Levantamento feito pelo Instituto...
05/01/2024
BALANÇO 2023
Legislativo garante políticas de enfrentamento à violência contra mulheres
Dados da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), em novembro de 2023, revelaram que 74% das brasileiras perceberam um aumento da violência doméstica e familiar no ano passado. Segundo a pesquisa, das entrevistadas que sofreram algum tipo de violência, a maioria foi violada de forma...
05/12/2023
MULHERES
PL que obriga hospitais de BH a notificar abortos avança nas comissões em 2º turno
As emendas e subemendas ao Projeto de Lei 492/2023, que obriga os hospitais da rede pública e privada de saúde de Belo Horizonte a informar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde a ocorrência de procedimentos de aborto realizados, foram analisadas pela Comissão de Mulheres, nesta terça-feira (5/12). Boa parte das alterações propostas ao texto original, assinado por Flávia Borja (PP), garante o...
24/11/2023
LUTA POR RESPEITO
Câmara Municipal apoia campanha pelo fim da violência contra a mulher
Minas Gerais recebeu, em 2022, 31.908 ligações para o número de telefone 190 solicitando socorro por violência doméstica, e se tornou o terceiro estado com mais ligações desse tipo, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2023. Para combater essa realidade, a Câmara Municipal apoia a Campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, promovida...
13/11/2023
DIREITOS DA MULHER
Parceria entre CMBH e OAB vai debater experiências e vivências da mulher em BH
O índice de empoderamento da mulher no Brasil está em 0,637, o que põe o país entre as nações de médio-baixo empoderamento. Criada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a ONU Mulheres, a taxa avalia oito critérios que vão desde o acesso a métodos de planejamento familiar e gravidez na adolescência até a participação no mercado de trabalho e a violência doméstica. Vinte e cinco...
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