violência contra a mulher | Portal CMBH

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19/01/2023

NOVA LEI

Dossiê das Mulheres prevê sistematização de dados sobre vítimas de violência

As iniciativas da Câmara de BH para garantir a defesa e a proteção das mulheres vítimas de violência avançam mais um passo com a publicação da Lei 14.448 no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (19/1). Originária de projeto de lei das vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença, ambas do Psol, a nova legislação cria o Dossiê das Mulheres de Belo Horizonte com o objetivo de elaborar...

06/12/2022

ORDEM DO DIA

Criação de dossiê sobre mulheres em BH é pauta do Plenário nesta quarta

Permitir a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do Município. Este é o objetivo do projeto de lei que pode ser votado de forma definitiva pelo Plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (7/12), às 14h30, no Plenário Amynthas de Barros. Caso obtenha os 21 votos necessários para aprovação, a proposição segue para sanção ou veto do...

01/11/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Serviço de acolhimento em Libras e braile a vítimas de violência doméstica avança

A garantia de atendimento em Libras e em braile a mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, deu mais um passo na Câmara de BH. Nesta terça-feira (1º/11), emenda apresentada ao Projeto de Lei 283/2022 foi analisada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que opinou por sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade...

24/10/2022

CAMPANHA INSTITUCIONAL

Câmara de BH se torna referência no combate à violência contra a mulher

“A qualquer sinal de violência, procure ajuda e denuncie. Não disfarce a sua dor”. Esta foi a mensagem que a Câmara Municipal de Belo Horizonte veiculou intensamente nos meios de comunicação nos últimos dois meses para divulgar os serviços do Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, instalado no Núcleo de Cidadania da Casa desde maio de 2021, por meio de convênio com o Governo do...

29/09/2022

LEI EM VIGOR

Semana de combate à importunação sexual é instituída por lei na capital

Já está em vigor, desde o último sábado (24/9), a Lei 11.414 que institui em BH, a segunda semana do mês de março, como a Semana de Combate à Importunação Sexual. Originária do Legislativo, sancionada pelo prefeito Fuad Noman e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a medida visa informar e conscientizar a população sobre a Lei Federal 13.718, que tipifica os crimes de importunação sexual. Assinada...

05/09/2022

MULHERES

Leis e ações reforçam atuação da CMBH no combate à violência contra a mulher

Informações divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o número de feminicídios no Brasil teve leve queda em 2021, em relação ao ano anterior. Simultaneamente, entretanto, outras formas de violência contra meninas e mulheres cresceram no mesmo período. Os dados, publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, confirmam o que muitos já perceberam: a violência contra a mulher...

02/09/2022

MULHERES

Comissão agenda visita técnica a centro de atendimento a vítimas de violência

Tendo em vista o alto índice de registros de casos de violência contra as mulheres e o crescimento da quantidade de feminicídios em Minas Gerais, a Comissão de Mulheres aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira (2/9), requerimento da vereadora Duda Salabert (PDT) solicitando que seja feita visita técnica ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda, da Prefeitura de Belo Horizonte. A...

30/08/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado constitucional projeto que assegura combate à violência doméstica

A violência doméstica e familiar ainda é uma realidade brasileira que assola a vida de milhares de mulheres cotidianamente. Em 2021, foi registrado um feminicídio a cada 7 horas, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para combater a violência contra a mulher, o PL 407/2022 propõe que tenham tramitação prioritária os procedimentos administrativos da administração direta e indireta...

22/08/2022

MULHERES

Dados apontam que pandemia elevou registros de violência doméstica

Em virtude do período pandêmico houve um aumento da violência doméstica e familiar, que demandou da PBH esforço e investimentos no atendimento às mulheres em situação de violência. No período de dois anos (2020-2022) foram registrados 4.493 atendimentos remotos no Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda, que precisou se adaptar ao isolamento social para continuar prestando serviços ...

11/08/2022

Plenário

PL que reúne políticas para pessoa com deficiência é aprovado em definitivo

Mais um importante instrumento para a proteção dos direitos da pessoa com deficiência foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (11/08). É o Projeto de Lei 41/2021, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. O projeto, que foi aprovado na forma da Subemenda Substitutivo 2, traz inovações para o arcabouço legal e...

09/08/2022

ORDEM DO DIA

Em pauta, eleição de diretores e vice-diretores de escolas municipais

Pode vir a ser apreciado, em 2º turno, pelo Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (10/8), o PL 334/2022, que dispõe sobre eleição de diretores e vice-diretores dos estabelecimentos municipais de ensino. Já em 1º turno, pode vir a ser apreciado o PL 283/2022, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e...

29/07/2022

Fachada da câmara iluminada de lilás, à noite.

POR UMA VIDA LIVRE DE VIOLÊNCIA

Câmara integra campanha de combate à violência doméstica contra a mulher

A fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte será iluminada pela cor lilás a partir do dia 1º de agosto. A iniciativa marca o início da adesão à campanha Agosto Lilás pelo enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, e dá visibilidade a uma difícil realidade ainda presente em Belo Horizonte e no Brasil. Este ano, a campanha homenageia os 16 anos da Lei Maria da Penha (Lei...

20/07/2022

Dois vereadores sentados a mesa participando de reunião, em uma sala.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que cria código para enfrentamento da violência familiar pode ir a Plenário

A pandemia do novo cononavírus ocasionou o confinamento doméstico, o que aumentou os índices de violência familiar. Para combater essa realidade, Professora Marli (PP) propôs o PL 246/2021, que institui o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho". A proposição teve parecer favorável aprovado em reunião da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (20/7) e está conclusa em 1º...

12/07/2022

Plenário

Homenagens a Marielle Franco não farão parte da legislação de BH

Duas proposições que buscavam homenagear a vereadora assassinada, Marielle Franco, foram amplamente debatidas e não lograram êxito nas votações realizadas pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (12/7). O PL 78/2021, que tramitava em turno único e tinha o objetivo de instituir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas foi rejeitado e será...

11/07/2022

ORDEM DO DIA

Presença de intérprete de Libras em hospitais pode ser votada em 1º turno

Consta da pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (12/7), o Projeto de Lei 259/2022 que tramita em 1º turno e obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete da Libras, sempre que solicitada pelo paciente. Também pode ser votado, em 2º turno, o PL 138/2021, que declara Belo Horizonte a Capital Nacional do...

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