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24/02/2026

bíblia

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que institui Programa de Combate à Cristofobia começa a tramitar na Câmara

Promover a convivência pacífica entre as diversas crenças e religiões é o objetivo do Projeto de Lei 633/2025, que institui o Programa de Combate à Cristofobia no município de Belo Horizonte. A proposta, assinada por Irlan Melo (Republicanos), recebeu aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (24/2). Relator no colegiado, Vile Santos (PL) afirma que a proposição não ofende...

Homem empurra carrinho em rua de Belo Horizonte

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Retorno de pessoas em situação de rua à cidade de origem avança em 2º turno

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou parecer favorável a oito emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 227/2025, que tramita em 2º turno e institui o programa "De volta para Minha Terra". A reunião aconteceu nesta terça-feira (24/2) e analisou propostas apresentadas por Juhlia Santos (Psol), Pedro Patrus (PT) e pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que preveem substituição de...

homem sem camisa visto de costas ao lado de um carrinho de supermercado

DIREITOS HUMANOS

Uso de abrigos como endereço social para população de rua avança em 2º turno

A proposta de disponibilizar as unidades socioassistenciais e de acolhimento institucional como endereço de referência para pessoas em situação de rua foi acatada na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (24/2). Emenda apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), e que prevê a possibilidade, foi apresentada ao Projeto...

11/02/2026

profissional realiza limpeza de pixo em monumento

EDUCAÇÃO

Comissão é contra emenda que troca multa por advertência em caso de pichação

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emitiu parecer contrário à emenda apresentada por Pedro Patrus (PT) ao Projeto de Lei (PL) 418/2025, em análise de 2º turno na Casa. De autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, o PL prevê aumento no valor das multas por pichação na cidade, podendo essa variar de R$ 2 mil a R$ 10 mil, e chegando até R$ 20 mil, em...

05/02/2026

Plenário da Câmara Municipal de BH com vereadores

Plenário

Aprovado em 1º turno projeto que prevê proteção a parlamentares ameaçados

Instituir o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 492/2025. A proposição, de autoria de Sargento Jalyson (PL) foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira (5/2) com 31 votos favoráveis. A medida, segundo o autor, é “necessária e urgente”, diante do aumento de episódios de intimidação e ameaças contra agentes políticos em todo o país...

04/02/2026

mãos de parlamentar manejam terminal de votação do Plenário da Câmara

ORDEM DO DIA

Modelo cívico-militar para escolas particulares em pauta nesta quinta (5)

A implantação do modelo de ensino cívico-militar em escolas particulares de Belo Horizonte deve ser avaliada pelo Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (5/2). O Projeto de Lei (PL) 389/2025, de autoria de Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), permite que instituições de ensino privadas possam optar em seguir o modelo mencionado, adotando práticas pedagógicas “integradas com a orientação de...

03/02/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Proibição de menores em eventos "impróprios" é aprovada em 1º turno

Após intenso debate e manifestações do público presente na galeria do Plenário Amintas de Barros, o Projeto de Lei (PL) 11/2025 obteve a sua primeira aprovação na tarde desta terça-feira (3/2). A proposta restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdos “inapropriados” para a faixa etária. Assinado por Pablo Almeida (PL) e outros três...

parlamentares presentes em reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei propõe a criação do Disque Inclusão para pessoas com deficiência

Dois projetos de lei em prol da inclusão e atenção adequada a pessoas com deficiência (PcD) receberam aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em 1º turno, nesta terça (3/2), na primeira reunião ordinária do ano. Ambos de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), os PLs 578/2025 e 579/2025 propõem, respectivamente, a criação de um canal especializado e acessível de escuta,...

02/02/2026

Foliões se divertem em bloco de carnaval

ORDEM DO DIA

Proibição de menores em eventos “impróprios” pode ser votada nesta terça

Restringir a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdo considerado inapropriado para menores de idade é o objetivo do Projeto de Lei 11/2025. A proposta, de autoria de Pablo Almeida (PL) e outros três vereadores, tramita em 1º turno e deve ser votada pelo Plenário nesta terça-feira (3/2). Também está prevista, em 2º turno, a apreciação do PL 405/2025,...

26/01/2026

canteiro gramado em área pública

EMENDAS AO ORÇAMENTO

Vereadores destinam recursos para ações que reduzem impacto das chuvas

Verão é período de chuvas intensas em Belo Horizonte e, com elas, chegam também os problemas decorrentes da impermeabilização do solo, ocupação irregular de áreas de risco, desmatamento e falta de infraestrutura de drenagem. Para mitigar os efeitos indesejados das chuvas, os vereadores de BH investem recursos, por meio de emendas orçamentárias, em ações voltadas à implantação de bueiros inteligentes,...

14/01/2026

ISTO É LEI

BH agora tem política municipal de incentivo a esportes e jogos eletrônicos

A Lei 11.955, publicada nesta quarta-feira (14/1) no Diário Oficial do Município (DOM), institui na capital mineira a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos, também conhecidos como e-sports. De acordo com o texto da lei, a medida tem como objetivo “promover o desenvolvimento do setor e fomentar a inclusão social, a educação, a cultura, a inovação, a saúde e o bem-estar...

23/12/2025

Vereador assina documento durante reunião da comissão de legislação e justiça da CMBH

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que cria pontos de migração para pessoa em situação de rua começa a tramitar

A Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada nesta terça-feira (23/12), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 592/2025. De autoria de Vile Santos (PL), a matéria tramita em 1º turno e institui os Pontos Municipais de Migração, destinados à identificação, encaminhamento e assistência de migrantes em situação de rua vindos de outros locais, prevendo também procedimentos de retorno à...

Vereadores em reunião de comissão na CMBH

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Multa por uso de drogas em vias públicas avança em 2º turno

Em reunião nesta terça-feira (23/12), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer favorável à emenda apresentada por Sargento Jalyson (PL) ao Projeto de Lei (PL) 155/2025, que tramita em 2º turno, e prevê multa para pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. A emenda altera um trecho do texto original, estabelecendo multa de R$ 1.500, corrigida anualmente...

22/12/2025

Mãos entregam caixa para pessoa em portão de residência

POLÍTICA URBANA

Entregas em condomínios podem ter nova regra em BH

O Projeto de Lei 531/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (22/12). A proposta estabelece que entregadores de empresas ou plataformas digitais não são obrigados a entrar em condomínios (residenciais ou comerciais) para realizar as entregas. De...

15/12/2025

Plenário

Auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta segunda-feira (15/12), última reunião ordinária do ano, o Projeto de Lei 312/2025, que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município. A proposição busca garantir que a vítima possa se estabelecer em local seguro, a fim de resguardar sua integridade física e psicológica. Loíde Gonçalves (MDB), que assina ao PL, destacou...