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22/02/2018

Foto: Rafa Aguiar/CMBH

APLICATIVOS DE TRANSPORTE

Necessidade de regulamentação é consenso, mas termos geram divergências

Tramitando na Casa desde o início deste mês, na forma do Projeto de Lei 490/2018, a regulamentação proposta pelo Executivo para a prestação de serviços de transporte privado na capital não parece agradar plenamente as categorias. As empresas de software que já atuam na cidade, como a 99, a Uber e a Cabify, reconheceram os avanços que o projeto apresenta, mas questionaram trechos como a exigência de sede no...

09/02/2018

MOBILIDADE

Comissão vai discutir regulamentação de aplicativos de transporte

Suspenso por força de liminar judicial, o Decreto 16.832/2018, publicado pela Prefeitura no último dia 24/1, regulamentava a atuação de aplicativos que oferecem serviços de transporte de passageiros na capital. A medida foi embargada pela Justiça, que entendeu que esse tipo de regulamentação, apesar de ser prerrogativa do prefeito, não poderia ser publicada por meio de um decreto, mas deveria ser enviada à...

01/02/2018

REUNIÃO PLENÁRIA

Decreto que regulamenta APPs de transporte gera polêmica entre vereadores

Tema de amplo debate na cidade nos últimos três anos, a necessidade de regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros tem preocupado os parlamentares e volta à pauta do Legislativo em 2018. Na primeira reunião ordinária do ano, na tarde desta quinta-feira (1/2), o líder de governo na Câmara de BH, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), lamentou a suspensão do Decreto 16.832/2018, publicado pela...

13/09/2017

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Parlamentares ocupam seus lugares durante reunião plenária

REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores mantêm lei que proíbe aplicativos de transporte como Uber

Com manifestações divergentes e alternadas sobre o tema, os vereadores votaram pela permanência da Lei 10.900/16, que regulamenta a atuação de aplicativos de transporte individual de passageiros na cidade, limitando a prestação do serviço a taxistas credenciados pela prefeitura. A norma está em vigor desde janeiro de 2016 e vem sendo questionada judicialmente pelos condutores e empresários que defendem os...

25/05/2017

Vereadores compõem mesa de reunião no Plenário Helvécio Arantes

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Vereadores querem revogar lei que proíbe aplicativos como o Uber

Regulamentada há pouco mais de um ano, a Lei Municipal 10.900/16 estabelece as normas e critérios para credenciamento de empresas que desejem gerenciar aplicativos de transporte de passageiros na capital. De acordo com a legislação, o serviço pode cadastrar e disponibilizar, exclusivamente, condutores e veículos licenciados pela BHTrans, que seriam os taxistas. Em oposição a essa proibição, vereadores...

05/04/2017

REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovadas em 1º turno políticas para idosos e deficientes

Três propostas que propiciam mais inclusão e acessibilidade aos idosos e pessoas com deficiência no município, envolvendo escolas, lojas e outros espaços públicos e comerciais da cidade foram aprovadas no Plenário na reunião desta quarta-feira (5/4). Outros cinco PLs também receberam votação favorável e iniciam tramitação em 2º turno. No pinga-fogo, diversos vereadores repercutiram a ocorrência de mais um...

02/03/2017

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Comissão pede esclarecimentos sobre regularização de ocupações

As propostas da Prefeitura de Belo Horizonte para a urbanização de loteamentos irregulares estiveram na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião realizada nesta quinta-feira (2/3). O colegiado aprovou o envio de pedido de informações ao Executivo acerca do andamento das ações previstas no Programa de Regularização Urbanística 2015-2016 (PRU), que prevê...

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