REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovadas em 1º turno políticas para idosos e deficientes

Os oito PLs em pauta receberam aval do Plenário. Anel Rodoviário, Uber e cemitérios foram temas de pronunciamentos no pinga-fogo

quarta-feira, 5 Abril, 2017 - 21:00
Abraão Bruck/Câmara de BH

Três propostas que propiciam mais inclusão e acessibilidade aos idosos e pessoas com deficiência no município, envolvendo escolas, lojas e outros espaços públicos e comerciais da cidade foram aprovadas no Plenário na reunião desta quarta-feira (5/4). Outros cinco PLs também receberam votação favorável e iniciam tramitação em 2º turno. No pinga-fogo, diversos vereadores repercutiram a ocorrência de mais um acidente grave no Anel Rodoviário, a votação dos aplicativos de transporte do tipo Uber na Câmara Federal e sugeriram uma CPI para apurar a má gestão dos cemitérios de Belo Horizonte.   

Assinado por Jorge Santos (PRB), o PL 1357/14 institui política de valorização e aplicação do conhecimento e experiência dos idosos para fins educacionais, culturais e sociais nas escolas da rede municipal, por meio da participação em oficinas e atividades já existentes ou a serem elaboradas. A matéria prevê que os idosos selecionados recebam treinamento específico e diploma de agradecimento da comunidade. Segundo o autor, além de promover a atividade, o convívio social e a autoestima do idoso, a experiência contribuirá para o desenvolvimento social e intelectual de nossas crianças.

Garantir o conforto e a acessibilidade de idosos e pessoas com mobilidade reduzida é o objetivo do PL 1018/14, de Elvis Côrtes (PSD), que determina a disponibilização de cadeiras de rodas em locais como shoppings, supermercados, lojas de departamentos, clínicas e restaurantes de grande porte, terminais rodoviários, aeroportos, estádios e parques. Segundo o parlamentar, a medida se adequa aos princípios de igualdade e dignidade da pessoa humana previstos na Constituição Federal. O PL 1378/14, de Jorge Santos, obriga as lojas de roupas e artigos de vestuário que funcionam na cidade a disponibilizarem provador adaptado e acessível para pessoas com deficiência.

Direito do consumidor

Voltado à garantia do direito do consumidor, foi aprovado o PL 1380/14, também de Jorge Santos, que obriga açougues e outros revendedores de carnes da capital a afixarem cartaz  informando a procedência do produto que está sendo comercializado. Já o PL 1271/14, do Bispo Fernando Luiz (PSB), acrescenta dispositivo ao Código de Posturas (Lei 8.616/03) permitindo a execução de podas, transplantes e cortes de árvores, em terrenos particulares, por empresas privadas que atuam no município. Pelo texto, as empresas deverão ser credenciadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que fiscalizará e supervisionará os serviços solicitados. A delegação da fiscalização de serviços privados ao órgão público foi criticada por Pedro Patrus (PT), um dos quatro vereadores que votaram contra a proposta.

Cães e gatos

Também recebeu aprovação em 1º turno o PL 1915/16, assinado pelo ex-vereador Veré da Farmácia e outros 20 parlamentares, que propõe o controle populacional de cães e gatos do município por meio de unidades móveis de castração gratuita, pelo menos uma em cada regional, além de registro e microchipagem dos animais. A proposta prevê o funcionamento permanente do "Castra-Móvel”, que terá o apoio de cirurgião, anestesista, assistente, motorista e equipe de educação e apoio, atuando também na conscientização da população sobre temas como guarda responsável, zoonoses e saúde pública.

Leitura e atividade física

Dispondo sobre a promoção do hábito da leitura, a disseminação da cultura colaborativa e a prática esportiva entre os belo-horizontinos, receberam votação favorável os PLs 1691/15, de Jorge Santos, e 1809/16, de Juninho Los Hermanos (PSDB). O primeiro institui o programa Ninhos de Leitura, que prevê a instalação, nas praças da cidade, de caixas de madeira ou outro material resistente para depósito de livros doados e sua disponibilização para trocas gratuitas e voluntárias; o segundo promove o Street Workout em parques, praças e outros espaços públicos do município por meio da implantação de barras fixas, paralelas, dentro das especificações técnicas necessárias para a prática do referido esporte, proporcionando mais saúde e qualidade de vida para a população.

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em 1º turno o PL 180/17, que promove a revisão anual da remuneração dos servidores da Casa.

Anel Rodoviário e Uber

Nos pronunciamentos sobre assuntos urgentes ou relevantes, diversos parlamentares repercutiram a ocorrência de mais um grave acidente envolvendo vários veículos no Anel Rodoviário, na altura do Bairro Betânia. Exibindo imagens e reportagens e lamentando as diversas tragédias com mortos, feridos e perdas materiais que marcam a história da via, e criticando o descaso do Estado e da União em relação à questão, os vereadores Irlan Melo (PR), que sugeriu a instalação de áreas de escape, Mateus Simões (Novo), Jair Di Gregório (PP), Álvaro Damião (PSB), Preto (DEM), Fernando Borja (PTdoB), Gabriel (PHS) e Pedro Bueno (PMN) se manifestaram pela construção de um Rodoanel Metropolitano para absorver o tráfego de carretas e caminhões que cruzam o estado e sobrecarregam o atual, hoje inserido na malha urbana. Contrariando críticas à suposta omissão do Legislativo Municipal sobre a questão, o veterano Preto reafirmou o empenho dos vereadores por meio de audiências públicas, visitas técnicas e encaminhamento de reivindicações, há mais de 20 anos.

Mediadas paliativas como a instalação de faixas, sinalização e radares de velocidade, segundo eles, já se mostraram ineficazes ou insuficientes, demandando uma solução mais definitiva. Além da construção do Rodoanel, todos os vereadores defenderam a soma de esforços para exercer pressão e cobrar ações do Ministério das Cidades, do Ministério Público e dos representantes do estado no Congresso Nacional. Irlan anunciou a convocação de uma audiência pública para debater a questão, Bueno propôs a realização de uma grande manifestação no local e Gabriel sugeriu a ida de uma caravana de vereadores a Brasília, bancados pelo próprio bolso, com o objetivo de exigir solução imediata para os problemas do Anel.

Celebrando a aprovação do projeto e emendas substitutivas referentes ao funcionamento do Uber e outros aplicativos de transporte individual na Câmara de Deputados, Preto e Professor Wendel (PSB) defenderam a classe dos taxistas e, ressaltando o pioneirismo de BH, elogiaram a lei municipal semelhante que enquadrou a atividade nas regras do transporte individual público, a ser exercida mediante licitação. Gabriel, por outro lado, elogiou a proposta inicial mas criticou a emenda que inviabiliza a atuação da iniciativa privada no setor, extinguindo a concorrência e prejudicando os usuários.

CPI dos cemitérios

Jorge Santos e Elvis Côrtes usaram o microfone para denunciar as condições precárias dos cemitérios de BH e dos serviços oferecidos nesses locais, que estariam expondo os usuários, que já se encontram em um momento de dor, a desconfortos e riscos para a saúde. Côrtes destacou a "imundície" de lanchonetes e a péssima qualidade dos alimentos, além da manutenção deficiente e a contaminação do solo, que demandam o olhar urgente do poder público. Lembrando que atualmente até os velórios são cobrados “por fora” das famílias, Catatau da Itatiaia (PSDC) relatou ocorrências de assaltos, furtos, tráfico de drogas e prática de sexo nos campos santos de BH. Acolhendo sugestão de Côrtes, os colegas apoiaram a criação de uma CPI para apurar irregularidades na gestão desses equipamentos.

Superintendência de Comunicação Institucional

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