Abertura de créditos adicionais de R$ 323 mi pela PBH é questionada por comissão

A Prefeitura de Belo Horizonte precisará justificar a abertura de créditos adicionais ao orçamento de 2025 no valor de R$323 milhões, conforme o Decreto 19.045/2025, publicado em 28 de março. O pedido de informação, assinado por Pablo Almeida (PL), foi aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em reunião nesta sexta-feira (25/4). O colegiado também aprovou dois pedidos de informação do mesmo autor sobre contratos de financiamento celebrados entre a Caixa Econômica Federal e o Município, cujos valores destinam-se à execução de obras, serviços, estudos ou projetos para o Programa Pró-Moradia — Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, coordenado pelo governo federal em parceria com o setor privado, estados e municípios). Confira aqui o resultado completo da reunião.

Mobilidade

O decreto que estabelece a abertura dos créditos adicionais aponta que a maior parte dos recursos é direcionada a entidades ligadas à mobilidade urbana. São cerca de R$216 milhões para a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e cerca de R$104 milhões para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU). Entretanto, não são discriminados os setores, programas ou projetos beneficiados. Assim, o pedido de informação visa esclarecer a destinação específica dos valores, a forma como esse crédito contribuirá para o desenvolvimento das áreas beneficiadas e quais impactos são esperados. 

O requerimento ainda pede que sejam especificadas quais dotações orçamentárias foram anuladas para viabilizar essa abertura de crédito e se existe previsão de impacto nos serviços públicos devido à anulação dessas dotações. O pedido é direcionado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, à Controladoria-Geral do Município e à Secretaria Municipal da Fazenda.

Novo PAC

Dois contratos de financiamento celebrados entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Belo Horizonte no âmbito do Programa Pró-Moradia (Novo PAC) são alvo de pedidos de informação. O primeiro requerimento refere-se ao contrato 0633990-84, com valor aproximado de R$ 116 milhões, e visa esclarecer quais projetos e obras específicas serão financiados com esse valor; se os projetos já foram licitados (em caso positivo, quais foram as vencedoras); se houve liberação de parte do recurso; e quanto foi liberado. 

Também questiona o número de famílias a serem beneficiadas, prazo, cronograma físico-financeiro e condições do financiamento (taxa de juros, prazo de amortização e carência). O pedido de informação destina-se à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria de Obras e Infraestrutura.

O segundo requerimento é referente ao contrato 0633985-19, com valor aproximado de R$ 35 milhões. Os parlamentares querem saber quais são as obras, serviços, estudos ou projetos específicos que estão previstos nesse contrato; o cronograma físico-financeiro de execução das obras; se já houve liberação de valores; e quanto foi repassado até o momento. Também questiona qual é o órgão da prefeitura responsável pela gestão do contrato, o status de execução e a data estimada para conclusão dos projetos financiados, entre outras informações. O pedido é direcionado à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria de Obras e Infraestrutura.

Superintendência de Comunicação Institucional