Comissão pede esclarecimentos sobre regularização de ocupações

As propostas da Prefeitura de Belo Horizonte para a urbanização de loteamentos irregulares estiveram na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião realizada nesta quinta-feira (2/3). O colegiado aprovou o envio de pedido de informações ao Executivo acerca do andamento das ações previstas no Programa de Regularização Urbanística 2015-2016 (PRU), que prevê investimentos para melhorar as condições de vida em ocupações urbanas. Na mesma data, o colegiado aprovou pedido de informações sobre previsão de conclusão de obras do Orçamento Participativo.

De autoria do vereador Rafael Martins (PMDB), o requerimento de informações solicita esclarecimentos da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) a respeito dos prazos de execução de intervenções estruturantes na ocupação Dandara, Região da Pampulha, tais como a  instalação de creches, postos de saúde, pavimentação e energia elétrica. As ações estariam previstas no Plano de Regularização Urbanística do último biênio, que definiu um conjunto de intervenções urbanizadoras em loteamentos irregulares da cidade, levando em conta os aspectos físicos, ambientais, jurídicos e socioeconômicos.

Na mesma reunião, a comissão aprovou ainda pedido de informações a respeito do atraso em obras do Orçamento Participativo. De acordo com dados apresentados pela prefeitura, dos cerca de 1600 empreendimentos aprovados em 2016, 430 ainda estão pendentes de conclusão. Em anos anteriores, no entanto, o percentual de conclusão foi ainda menor: 16,7% no biênio 2001/2002 e apenas 5,7% em 2013/2014.

Aplicativo de táxi

Em 1º turno, a comissão rejeitou o parecer pela aprovação ao PL 2017/16, de autoria do ex-vereador Vilmo Gomes, que propõe a criação do aplicativo de táxi 197, a ser gerido pela prefeitura. O objetivo do projeto é criar novas alternativas de geração de renda para taxistas credenciados pela PBH enquanto não chega a termo o debate sobre a legalidade de aplicativos como Uber e similares. Com a rejeição ao parecer favorável, o vereador Jair di Gregório (PP) foi nomeado o novo relator da proposta, e emitirá outro parecer, ainda sem data para ser votado.

Superintendência de Comunicação Institucional