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10/01/2024

BALANÇO 2023

CMBH propôs e aprovou 12 novas leis que exigem melhorias no transporte público

Demandas relativas ao transporte público coletivo pautaram a atuação parlamentar na Câmara Municipal durante todo o ano de 2023. Foram aprovadas 14 leis, uma resolução e uma emenda à Lei Orgânica sobre o tema, sendo que, dessas 16 normas que alteraram o arcabouço jurídico da cidade, 14 tiveram origem na CMBH. Entre as medidas de maior impacto estão a aprovação de norma que muda a forma de...

28/12/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Repasse de cotas em consórcio ocorreu para que coletivos não fossem afetados

O repasse de cotas da Viação Torres, dentro do Consórcio BHLeste, sem anuência do Município, ocorreu para que a população não ficasse sem o serviço de transporte público. Esta foi a justificativa apresentada por Rubens Lessa de Carvalho ao ser questionado sobre a operação que conduziu, sem autorização do poder público, dentro do consórcio do qual está à frente desde 2021. Na manhã desta quinta-feira (28...

22/12/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Aprovada condução coercitiva de Rubens Lessa e marcado depoimento para 28/12

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade aprovaram na manhã desta sexta-feira (22/12) o pedido de condução coercitiva de Rubens Lessa de Carvalho à CPI, e a nova oitiva do empresário ficou marcada para a próxima quinta-feira (28/12), às 9h30. Rubens Lessa foi citado por ao menos quatro pessoas que depuseram na CPI, e a relatora da comissão, Loíde...

21/12/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Empresário não comparece em oitiva e CPI marca votação para condução coercitiva

Após o não comparecimento do empresário Rubens Lessa em oitiva para o qual estava convocado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade definiu na manhã desta quinta-feira (21/12) por realizar pedido de condução coercitiva do empresário à CPI. A reunião extraordinária para votar o pedido de imposição deve ocorrer nesta sexta-feira (22/12) e a expectativa dos parlamentares que...

19/12/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Chefe da Sumob confirma à CPI tratamento diferenciado do suplementar

Diferentemente do que faz o sistema de ônibus convencional, que devolve por meio de viagens os créditos de vales-transporte adquiridos de forma antecipada pela Prefeitura, o sistema suplementar realiza esta devolução em dinheiro e a PBH não tem como diferenciar o quanto cada sistema já devolveu ao Município. A informação foi confirmada pelo superintendente de Mobilidade de BH (Sumob), André Soares...

07/11/2023

DIREITOS HUMANOS

Afixação de número para reclamações nos ônibus de BH avança em 1° turno

Estimular a participação ativa do cidadão na fiscalização e no aprimoramento do transporte coletivo é o principal objetivo do Projeto de Lei 676/2023, que, na manhã desta terça-feira (7/11), obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Tramitando em 1º turno, a proposta torna obrigatória a afixação do número de...

27/10/2023

INQUÉRITO

CPI questiona se houve irregularidade na troca da Viação Torres pela BH Leste

A CPI - Ônibus sem Qualidade recebeu na tarde desta sexta (27/10) o superintende de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, André Dantas, que prestou esclarecimentos sobre a substituição da empresa Viação Torres pela BHLeste Transportes, no âmbito do Consórcio BHLeste, que reúne concessionárias do serviço de transporte coletivo na capital. O objetivo do encontro foi levantar informações acerca da regularidade...

Ônibus suplementar transitando em avenida, durante o dia.

ORDEM DO DIA

Descontos para suplementares e outros PLs dispondo sobre serviços públicos em pauta

Aprovados por unanimidade em 1º turno na última reunião extraordinária, os PLs 746/2023, que facilita o pagamento dos débitos dos permissionários do sistema de transporte coletivo suplementar, e 749/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para viabilizar o pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem, ambos de autoria do Executivo, são os destaques da pauta do...

09/10/2023

Imagem na tela do computado dos assentos preferenciais em ônibus coletivos

MOBILIDADE URBANA

Ônibus coletivo pode ter totalidade de assentos destinados a público preferencial

Está concluso em 1º turno para apreciação do Plenário o Projeto de Lei 607/2023, que pretende tornar preferenciais todos os assentos do transporte coletivo da cidade, beneficiando, entre outros grupos, as pessoas com deficiência (PCDs), idosos e gestantes. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (9/10) e já pode ser...

28/09/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Dono da Coletivos Boa Vista e presidente da Transfácil são ouvidos na CPI

Dando continuidade aos trabalhos de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade ouviu na manhã desta quarta-feira (28/9) dois gestores ligados ao sistema de tranporte coletivo na cidade. José Brás Gomes Pereira Júnior, proprietário da Empresa Coletivos Boa Vista, foi o primeiro a falar e contou aos parlamentares sobre a susbtituição da Viação Torres no Consórcio BHLeste,...

25/09/2023

APOIO FEDERAL

Líder da bancada mineira em Brasília fortalece demanda por ônibus elétricos

Nesta segunda-feira (25/9), o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), recebeu a visita do deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD), responsável pela coordenação dos 53 deputados e 3 senadores de Minas Gerais no Congresso Nacional. A visita foi motivada pelo interesse de Belo Horizonte em substituir sua frota de ônibus convencionais por uma frota de ônibus elétricos, visando...

14/09/2023

MOBILIDADE URBANA

Comissão quer conhecer ações da PBH para corrigir problemas do transporte

O transporte coletivo de Belo Horizonte recebeu mais de 5 mil reclamações entre os meses de julho e agosto, de acordo com a BHTrans. Dado que justifica o pedido de informação da Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio e Serviços à Superintendência de Mobilidade (Sumob), aprovado nesta quinta (14/9). A proposição relaciona as principais insatisfações dos usuários e questiona as medidas previstas para correção...

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI pede dados sobre valores recebidos por empresas nas gestões Kalil e Fuad

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade definiu na manhã desta quinta-feira (14/9) por pedir aos quatro consórcios que integram o sistema de transporte coletivo de passageiros de BH informações sobre os valores recebidos pelas empresas de ônibus, repassados pelo Município, por meio da compra antecipada de créditos de vales-transporte e de subsídio instituído...

05/09/2023

Imagem do Plenário Camil Caram com os vereadores Pedro Patrus e Gilsom Guimarães

DIREITOS HUMANOS

Avança PL que exige cartão de vacinação para matrícula em escola

A obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação para o cadastro e renovação de matrícula de estudantes em estabelecimentos de ensino recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta terça-feira (5/9). A medida, proposta por Professora Marli (PP), busca trazer mais segurança para todos os envolvidos no ambiente escolar. O...

31/08/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Para dono da Transoeste, apenas com subsídio é possível empresas operarem

“Se tiver o dinheiro para todo o custo posso continuar. Vamos operar porque sei fazer. O que não dá é para o empresário subsidiar o transporte público”. A declaração que condiciona o sustento do sistema de transporte coletivo a alguma forma de financiamento, seja da receita com a tarifa ou com o subsídio vindo do governo, é de Fabiano Borges, dono da Transoeste. O empresário, que opera 26 linhas de...

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