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05/09/2025
ORDEM DO DIA III
Medidas de combate à cultura do crime organizado podem ser votadas em 1º turno
Único item da primeira parte da Ordem do Dia, chega à pauta do Plenário na segunda-feira (8/9) o Projeto de Lei 261/2025, de Irlan Melo (Republicanos), que obriga o poder públicounicipal a adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado em Belo Horizonte. O texto determina a retirada de símbolos, sinais e nomes que façam referências ou apologia a facções ou organizações criminosas,...
ORDEM DO DIA II
Em pauta na segunda (8), manifestação de repúdio a documentário sobre carroceiros
O Plenário da CMBH pode votar na segunda-feira (8/9), a Moção 147/2025, proposta pelo vereador Wanderley Porto (PRD), a ser encaminhada para a secretária municipal de Cultura, Eliane Parreiras, manifestando repúdio pela aprovação do projeto audiovisual “Luta na Carroça”, contemplado com R$ 30.898 pelo edital Descentra 2022. Segundo o parlamentar, o filme apresenta uma narrativa parcial sobre a...
Plenário
Aprovada em 1º turno penalização de empresas que abandonarem obras públicas
A criação de sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados pelo Município foi aprovada em sua primeira votação no Plenário, nesta sexta-feira (5/9). O Projeto de Lei (PL) 134/2025, assinado por Leonardo Ângelo (Cidadania), considera como critério a interrupção injustificada das obras ou serviços por período superior a 60 dias, o que poderá impedir as instituições responsáveis...
ORDEM DO DIA
Moções a favor e contra Alexandre de Moraes devem ser votadas na segunda (8)
Estão na pauta de votações da CMBH na próxima segunda-feira (8/9) duas moções, uma de apoio e outra de protesto, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, relator do processo dos ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, e responsável pela fase de instrução criminal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Moção 139/2025, de Pablo...
04/09/2025
ORDEM DO DIA
PL que penaliza empresas por abandono de obras públicas em pauta no Plenário
A paralisação de obras e serviços contratados, além de impactos administrativos e prejuízos financeiros para a Prefeitura de Belo Horizonte, atrasa ou interrompe a entrega do bem e gera transtornos para a população. Na busca de evitar essas ocorrências, o Projeto de Lei (PL) 134/2025, do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), proíbe a empresa (ir)responsável de participar de licitações e de...
03/09/2025
PLENÁRIO II
Política municipal para pessoas com fibromialgia é aprovada em definitivo
A síndrome da fibromialgia (FM), de causa e cura desconhecidas, caracteriza-se por dor generalizada e persistente em todo o corpo, causando fadiga, alterações do sono, do humor e da capacidade cognitiva, comprometendo o desempenho das atividades do dia a dia. Para garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas que convivem com a doença, o Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quarta (3/9),...
PLENÁRIO I
Validade permanente de laudo para PcD é aprovada em 2º turno
Reduzir a burocracia e facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência permanente, evitando consultas e reavaliações periódicas para comprovar a sua condição. Esses são os objetivos do Projeto de Lei 128/2025, aprovado em 2º turno nesta quarta-feira (3/9) pelo Plenário da CMBH. De autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposição garante validade permanente a laudos médicos que comprovem...
02/09/2025
Plenário
Reaproveitamento de livros didáticos é aprovado em 1º turno
Com 31 votos favoráveis, 3 contrários e 6 abstenções, foi aprovado na reunião de Plenário desta terça-feira (2/9) o Projeto de Lei (PL) 67/ 2025, de Irlan Melo (Republicanos), que permite o reaproveitamento de materiais didáticos em escolas da capital. No início da reunião, o presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (Podemos), anunciou a retirada de pauta da Moção 139/2025, que declara o...
01/09/2025
ORDEM DO DIA II
Reaproveitamento de livros didáticos em pauta nesta terça-feira (2)
O Plenário da Câmara Municipal deve votar em 1º turno, nesta terça-feira (2/9), o Projeto de Lei (PL) 67/2025, que permite o reaproveitamento de materiais didáticos em escolas da capital. Apresentada por Irlan Melo (Republicanos), a proposta proíbe que as instituições de ensino determinem a aquisição de livros novos em fornecedor exclusivo. Segundo o vereador, a exigência impõe custos excessivos às...
Plenário
Aprovada em 1º turno ampliação da área de construção às margens de rodovias
O Projeto de Lei (PL) 400/2025, que visa reduzir as faixas não edificáveis às margens das rodovias situadas em Belo Horizonte, foi aprovado em 1º turno, com 38 votos favoráveis, no Plenário desta segunda-feira (1º/9). Assinada pelo Executivo municipal, a proposição estabelece que essa área, hoje fixada em 15 metros, passe a ser de cinco metros. Apesar de votarem a favor da proposta, Pedro...
29/08/2025
ORDEM DO DIA
Aumento no espaço para construções em rodovias em pauta na segunda (1º/9)
As reuniões ordinárias do Plenário da Câmara de BH, realizadas nos dez primeiros dias úteis de cada mês, serão retomadas na próxima segunda-feira (1º/9). Em pauta, dois projetos de lei que tramitam em 1º turno. O PL 400/2025, de autoria do Executivo, propõe redução de 15 para 5 metros nas faixas não edificáveis ao longo das rodovias situadas em Belo Horizonte, permitindo aumento no espaço...
27/08/2025
EXTRAORDINÁRIA
Operação que viabiliza instalação do IFMG no Barreiro é aprovada em definitivo
A construção de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) na Região do Barreiro foi aprovada em 2º turno, com 40 votos favoráveis e nenhum contrário, durante reunião extraordinária do Plenário realizada na tarde desta quarta-feira (27/8). De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 396/2025 cria a Operação Urbana Simplificada (OUS), medida que define...
25/08/2025
Plenário
Operação para implantação do IFMG no Barreiro é aprovada em 1º turno
Parlamentares aprovaram, em reunião extraordinária do Plenário nesta segunda-feira (25/8), proposta que viabiliza a construção de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) na Região do Barreiro. O Projeto de Lei (PL) 396/2025, que cria a “Operação Urbana Simplificada (OUS)” para a implantação do novo campus, foi aprovado por unanimidade em 1º turno, com...
14/08/2025
Plenário
Projeto que amplia direitos de pessoas com deficiência é aprovado em 1º turno
O Projeto de Lei (PL) 128/2025, que busca ampliar os direitos das pessoas com deficiência inalterável no que diz respeito ao caráter permanente do Laudo Médico Pericial, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, por unanimidade, nesta quinta-feira (14/8). A proposição, que recebeu o aval do Poder Legislativo em 1º turno, suprime da lei em vigor a expressão "previstos na legislação municipal...
13/08/2025
Plenário
Câmara vai acelerar projeto que viabiliza implantação do IFMG em BH
A implantação do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) na Regional Barreiro, em Belo Horizonte, está condicionada à definição dos parâmetros urbanísticos especiais instituídos no Projeto de Lei (PL) 396/2025, de autoria do Executivo. Para que Belo Horizonte não perca o prazo para o repasse de recursos da União, o Plenário da Câmara de BH aprovou...
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