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03/08/2023

Plenário

Parlamentares justificam obstrução da pauta e voltam a cobrar diálogo com PBH

Na 3ª reunião do Plenário do mês de agosto, realizada nesta quinta-feira (3/8), vereadores da Câmara de BH voltaram a protestar contra a falta de diálogo e o não cumprimento de acordos por parte do prefeito Fuad Noman (PSD). Os pronunciamentos foram feitos logo após a abertura da sessão e o quórum foi derrubado antes mesmo da leitura da Ordem do Dia, que inclui cinco vetos do Executivo, a Lei de...

01/08/2023

Dois parlamentares reunidos, sentados à mesa, auxiliados por um assessor técnico da câmara, de pé, ao lado deles. ao fundo, mais de dez pessoas assistem à reunião, sentadas.

DIREITOS HUMANOS

Laudo permanente para pessoas com deficiência avança em 2º turno

Aprovado parecer favorável às Emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei 549/2023, que altera a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida (Lei 11.416/2022), na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (1º/8). A proposição visa assegurar validade indeterminada para laudo médico que ateste deficiência permanente...

05/07/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estímulo à inovação por "sandbox regulatório" tem aval da comissão

De autoria de Ciro Pereira (PTB), o Projeto de Lei 527/2023, que institui política de estímulo à inovação por meio do Ambiente Regulatório Experimental de Belo Horizonte - ‘BH Sandbox’, recebeu nesta quarta-feira (5/7) o aval da Comissão de Administração Pública. O modelo britânico, introduzido na legislação brasileira em 2021, consiste em um ambiente de teste temporário, seguro e controlado no qual empresas...

20/06/2023

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Sugestões da sociedade serão analisadas diretamente pelas comissões temáticas

Proposta por integrantes da Mesa Diretora e aprovada por unanimidade no Plenário, a Resolução 2.113/2023, publicada no dia 1º de junho no Diário Oficial do Município (DOM), inclui no Regimento Interno uma seção destinada exclusivamente à sugestão de proposições, regulamentando quem pode apresentá-las e como se dará o acolhimento e tramitação. Até então, as propostas legislativas protocoladas por entidades...

06/06/2023

LEI ORGÂNICA

Emenda proposta impede questionamento judicial de ato fiscalizatório do Legislativo

Alinhar a atividade fiscalizatória do Legislativo Municipal às normas federais e, com isso, afastar a possibilidade de questionamento judicial de qualquer ato de fiscalização exercido em face do Poder Executivo é o objetivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 8/2023, assinada por Braulio Lara (Novo) e outros 13 parlamentares. Reunida nesta terça-feira (6/6), a Comissão Especial designada para...

05/06/2023

PARCERIA

Acordo de cooperação com TCU vai qualificar função fiscalizadora da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel (sem partido), recebeu nesta segunda-feira (5/6) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia para celebrar a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as instituições. O ex-governador do estado, que representou o presidente do órgão, Bruno Dantas, elogiou a “iniciativa pioneira” da atual gestão do Legislativo...

10/04/2023

MESA DIRETORA

Gabriel destaca independência da Câmara no balanço dos 100 dias da gestão

A Mesa Diretora empossada no dia 1º de janeiro para um mandato de dois anos completou nesta segunda-feira (10/4) os primeiros 100 dias à frente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Após a apreciação da Ordem do Dia do Plenário, o presidente Gabriel (sem partido) subiu à tribuna para apresentar um balanço das realizações da atual gestão, que, segundo ele, caracteriza-se especialmente pela postura de...

07/02/2023

TROCA DE EXPERIÊNCIAS

Ex-presidente Luzia Ferreira aconselha Gabriel a “não ficar refém de pressões”

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), recebeu nesta terça-feira (7/2) a ex-vereadora e ex-deputada estadual e federal Luzia Ferreira, que presidiu a Casa no biênio 2009-2010. Após o almoço e a “conversa boa” por mais de uma hora, o atual e a ex-ocupante do cargo comentaram os principais assuntos abordados. Gabriel elogiou a trajetória política de Luzia, destacando...

ESFORÇO COLETIVO

Legislativo reduziu mais da metade dos PLs em tramitação

Uma das principais medidas anunciadas pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), é a redução drástica do número de projetos de lei em tramitação. Uma semana depois de iniciadas as atividades legislativas de 2023, o que ocorreu no dia 1º de fevereiro, 341 dos 597 projetos que estavam tramitando foram retirados da pauta: uma redução de mais de 50%. Além da retirada de ...

01/02/2023

NOVA COMPOSIÇÃO

Seis suplentes de vereadores eleitos deputados tomam posse

"Sob a proteção de Deus, prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República e a do Estado, a Lei Orgânica do Município, observar as leis, promover o bem geral do povo belo-horizontino e exercer o meu mandato sob a inspiração do interesse público, da lealdade e da honra". Assumindo esse compromisso, seis novos parlamentares tomaram posse nesta quarta-feira (1º/2) na Câmara Municipal de Belo...

23/01/2023

Escola do Legislativo

Câmara Municipal intensificou ações educativas para público externo em 2022

O Poder Legislativo tem, entre suas funções, a fiscalização do Executivo e a propositura de leis para a construção de uma Belo Horizonte cada vez melhor. Um dos caminhos para aumentar a eficácia de suas ações é aumentar a conscientização da população sobre as atribuições Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na vida democrática, difundindo a diversos segmentos da sociedade suas atribuições e atividades....

06/01/2023

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Presidente da CMBH recebe CDL para ouvir demandas e propor parcerias

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Gabriel (sem partido) se reuniu nesta quinta-feira (5/1) com a diretoria da Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte (CDL) para receber demandas e sugestões do setor de comércio e serviços. Na conversa, o chefe do Legislativo e os gestores da entidade reafirmaram a intenção comum de revitalizar e dinamizar os espaços públicos, especialmente na região...

28/10/2022

FAMÍLIAS CARENTES

Em vigor, lei que autoriza parcelas adicionais do Auxílio BH

A prorrogação do Programa Auxílio Belo Horizonte, que realizou pagamentos mensais a mais de 75 mil famílias carentes para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19 em 2021, foi oficializada nessa sexta-feira (28/10) com a publicação de Lei 11.422 no Diário Oficial do Município (DOM). Originária do Projeto de Lei 390/2022, de autoria do Executivo, a norma altera...

10/11/2021

Fachada da Prefeitura durante o dia

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de dados abertos para facilitar acesso à informação avança em 2º turno

Projeto que normatiza a política de transparência ativa e de acesso da população aos dados do Município teve aval da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (10/11), em 2º turno. A proposta define responsabilidades dos órgãos e entidades, disponibilização de informações obrigatórias e sua livre utilização. O texto original, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), recebeu duas...

02/09/2021

Plenário

Câmara mantêm veto à inclusão de espaços para pets no Programa Adote o Verde

O risco de inviabilizar o Programa "Adote o Verde" ao incluir em seu escopo a criação de espaços de lazer para animais domésticos, proposta em PL vetado pelo prefeito, foi uma das causas da manutenção do veto por unanimidade no Plenário nesta quarta-feira (1/9). No pinga-fogo, parlamentares lamentaram o descaso da Prefeitura com o setor de pequenos eventos, um dos mais prejudicados pela pandemia, e...

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