Acordo de cooperação com TCU vai qualificar função fiscalizadora da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel (sem partido), recebeu nesta segunda-feira (5/6) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia para celebrar a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as instituições. O ex-governador do estado, que representou o presidente do órgão, Bruno Dantas, elogiou a “iniciativa pioneira” da atual gestão do Legislativo de BH, marcada pelo dinamismo e a busca de qualidade. Gabriel assegurou que o apoio mútuo entre as instituições e o intercâmbio de informações, experiências e tecnologias previstos no acordo, que inclui a qualificação de pessoal, vai aprimorar a fiscalização dos gastos do Executivo - função mais importante do Poder Legislativo, em seu entendimento -, fomentando a transparência e o bom uso dos recursos públicos. Com essa iniciativa, a Câmara de BH dá mais um passo em direção à eficiência e à modernização que vêm marcando a atual gestão da instituição desde o início de 2023.

Celebrada no Plenário Amynthas de Barros, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte e o Tribunal de Contas da União (TCU), representado pelo ministro Antônio Augusto Anastasia, foi acompanhada pelo secretário de Representação do TCU em Minas Gerais, Celso Bernardes Silva, Paulo César Cintra e Eduardo Costa Rodrigues, auditores federais de Controle Externo, e vereadores. Mediante ações conjuntas e de interesse comum, o acordo visa à implementação de programas e ações interinstitucionais de capacitação, bem como o compartilhamento de dados, informações e práticas de gestão. “Somos a primeira Câmara Municipal a celebrar esse acordo importante e pioneiro, que vai melhorar a forma como fiscalizamos o seu dinheiro”, comemorou Gabriel, presidente da Casa e autor da proposta. O ministro declarou que a cooperação e o fomento da melhoria da governança pública fazem parte da missão do órgão e parabenizou o “dinâmico” presidente do Legislativo de BH pela iniciativa pioneira, que vai qualificar o acompanhamento da prestação de contas e da execução das políticas públicas do Município.

Gabriel agradeceu a presença do “brilhante representante do Tribunal de Contas, ex-governador e ex-senador de Minas Gerais, professor de todos nós que temos apreço pela transparência na administração pública”, e assegurou que o acordo vai aprimorar o desempenho da “importante e esquecida” função fiscalizadora do Legislativo, prioritária em sua gestão. O presidente comentou que aprendeu com o ministro o significado de ‘furor legiferante’ - ânsia de legislar, e defendeu que o dinheiro gasto com a produção de leis, muitas vezes inconstitucionais, inócuas ou desnecessárias, seja revertido em bons serviços para a população. “Nos primeiros quatro meses deste ano, reduzimos de quase 700 para menos de 100 projetos em tramitação na Câmara”, comemorou. A intenção de firmar uma parceria com o TCU foi mencionada pela primeira vez em fevereiro, em visita de Anastasia à Câmara Municipal.

Outras iniciativas

No dia 3 de março deste ano, a Câmara de BH assinou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais com a finalidade de “institucionalizar mecanismos que garantam a permanente articulação entre os órgãos signatários, objetivando desenvolver estratégias e otimizar ações para conferir maior eficiência, efetividade e eficácia à atuação dos partícipes no cumprimento de suas missões institucionais, no âmbito do Município de Belo Horizonte”.

Facilitar a fiscalização dos gastos da Prefeitura pela Câmara e pela população é o objetivo da ferramenta digital "BH para você”, encomendada à Fundação Dom Cabral (FDC) no início deste ano. No dia 19 de maio, vereadores, assessores e servidores participaram de um workshop sobre o instrumento, que facilita a compreensão e a busca de dados sobre a aplicação do dinheiro público. “O acompanhamento da execução orçamentária é um processo nebuloso, difícil, complexo para qualquer um entender; ao oferecer essa ferramenta (o que está previsto para 12 de dezembro), o Legislativo contribuirá para o uso responsável dos recursos", avaliou o presidente.

Na busca de respostas para as novas realidades e desafios que se apresentam, a Câmara assinou no dia 24 de maio o termo de adesão à Rede Mineira de Laboratórios de Inovação, lançada pelo Tribunal de Justiça do Estado em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que reúne cerca de 20 instituições, entre órgãos públicos e instituições de ensino, para troca de experiências e criação colaborativa de programas e mecanismos inovadores de gestão.

Lisura e transparência

No primeiro mês de mandato, ainda em janeiro, o presidente implementou, por meio da Portaria 20.596, o Plano de Compliance da Casa - conjunto de regras para o cumprimento de padrões internacionais de integridade e combate à corrupção, alinhada aos preceitos da Lei Federal 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, inspirada em normas internacionais rígidas, como a norte-americana. O Plano de Compliance facilita a tomada de medidas para prevenir, controlar, remediar e punir eventuais atos ilícitos e antiéticos no âmbito da instituição. 

Também por iniciativa de Gabriel, a prestação de contas dos primeiros quatro meses de 2023, primeira da atual gestão, ganhou novo formato, padronizado pela Portaria 20.898, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 6 de maio. Além da execução orçamentária de cada setor administrativo da Casa, o relatório traz dados da atividade legislativa no período – proposições votadas, audiências públicas e visitas técnicas realizadas, entre outras -, possibilitando uma avaliação mais informada da sociedade sobre as atividades da Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional